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Atropelo nas privatizações

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Na segunda quinzena do mês, findas as emoções e comoções da Copa do Mundo, seria conveniente que entidades classistas e empresariais, bem como os partidos que vão disputar em outubro, os sindicatos, além dos parlamentares no que lhes resta de mandato, elegessem, todos, como uma das prioridades de suas agendas, o aprofundamento das discussões sobre o futuro das estatais brasileiras. É uma questão que, além de preocupar no momento, pode se tornar perigoso gargalo para o próximo governo. O assunto ficou por conta de expectativas, depois de uma liminar da lavra do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal, determinando que se sustasse operação de venda de parte da Eletrobras. E, daquela corte, o mérito, provavelmente, não saia logo, talvez não antes de dois meses. Eis, portanto, tempo suficiente para a sociedade organizada e as instituições abrirem discussão sobre a vida dessas estatais, e, ao mesmo tempo, buscar recursos para defendê-las, no que couber; e, quando se revelarem desinteressantes para o controle federal, permitir a transferência de uma ou algumas delas. Liminarmente, estabelecido ficou que processos de privatização vão depender da aprovação do Congresso Nacional.

É sabido que o STF acaba de entrar em período de recesso, e, ao retomar suas atividades, em agosto, não terá como dar palavra final sobre essa questão. Em poucas semanas. O destino das empresas está, portanto, dependente do entendimento da mais alta corte de Justiça, sem prazo definido para decidir. Decorre, portanto, que se abre um tempo suficiente para que se promovam estudos e debates capazes de definir pontos essenciais de uma política de privatização, ainda que isso tenha de coincidir, forçosamente com a campanha eleitoral e a formação do novo governo, uma inconveniência, segundo alguns. Não importa. Trata-se de um tema cuja relevância há de impor alguma prioridade.

Na verdade, é exatamente pelo relevo do assunto, que se poderia considerar estranho candidatos à Presidência da República e às vagas na Câmara e no Senado se omitirem, quando está em causa defender o patrimônio nacional ante as privatizações; ou fixar parâmetros, no caso de se tomar como oportuno e interessante abrir mão do poder do Estado sobre determinados setores de produção. Não há como desconsiderar a importância dessa questão, que, a bem dizer, figura entre as que têm permanente relevância. Não é coisa nova.

Hoje, como sempre, há um outro ponto sensível a considerar em torno das privatizações. Trata-se das muitas dúvidas que sempre se levantam quanto ao real valor da negociação que se opera em relação a elas. Há casos, e um deles se refere à Companhia Vale do Rio Doce, em que os patrimônios teriam sido valorados aquém do desejável, como observaram pareces insuspeitos. O atual governo não haveria de dar destino diferente a alguns pedaços da Eletrobras, não fosse a reação ao açodamento do Palácio do Planalto em cuidar de tema tão complexo, quando a gestão do presidente Temer começa a escrever seu epílogo.

Os governos têm o dever de preservar, sob seu domínio, as estatais ou quaisquer empresas de economia mista, nas quais exerça o controle acionário, quando suas atividades tiverem vínculo com serviços estratégicos; ou naqueles dos quais não se possa excluir uma preocupação com responsabilidades sociais. Como a Eletrobras. Da mesma forma como o Estado pode desobrigar-se, por exemplo, das usinas de produção de aço, mais adequadas à iniciativa empresarial, não justifica abrir mão total de produtoras e distribuidoras de energia elétrica. A ânsia pelo lucro, até certo ponto legítima, quando controlada, não haverá de sufocar certos compromissos com a sociedade.

Por fim, considere-se, acima de tudo, que leilão de estatal não pode servir para cobrir rombo do Tesouro ou déficit fiscal. É outro desvirtuamento que tem tudo para levantar o ânimo e o protesto dos brasileiros.



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