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Tributos Brasil X Portugal

Jornal do Brasil MAURICIO AQUINO*

O assunto me parece interessante em função do momento em que vivemos, e também pela necessidade inadiável do nosso país efetuar mudanças estruturais com relação a tamanho de estado (o denominador da fração), a uma reforma tributária séria (o numerador da fração) e a questões das políticas públicas face aos desafios presentes e futuros da nossa sociedade (o resultado da fração). Alguns poderão achar que estou sendo simplista, mas a boa e velha aritmética, nossa velha esquecida de primeiros anos de escola, sempre ajuda a explicar algumas coisas. 

Resolvi focar como exemplo três produtos de consumo (cerveja, cigarro e combustíveis), impostos sobre patrimônio e doações, impostos sobre dividendos e a tributação envolvida nas folhas de pagamento de empresas. Acredito que são exemplos que afetam toda uma população, direta ou indiretamente, nos dois países pelos quais sou apaixonado.

O ponto principal que temos que levar em conta é que existem duas diferenças básicas entre Brasil e Portugal: uma óbvia, envolvida com o sistema organizacional do Estado, e a outra, temporal. No Brasil, são três as esferas que podem cobrar impostos (União, estados e municípios), fato definido pela Constituição de 1988. Em Portugal, são duas esferas, governo central e autarquias (municípios). 

Com relação ao fator temporal, o atual sistema tributário brasileiro data da reforma de 1966, com algumas alterações introduzidas pela Constituição de 1988, que ampliou a possibilidade de os três entes tributantes criarem e legislarem sobre impostos, taxas e contribuições. Em Portugal, o sistema tributário atual data de 1976, com a promulgação da atual Constituição e pelas mudanças introduzida em fins dos anos 80 do século passado, para adequar Portugal para a sua entrada na União Europeia. 

Outra diferença básica, entre Brasil e Portugal, é que o atual sistema tributário brasileiro permite a cobrança de imposto sobre imposto, e com a diferença de tributação entre estados e municípios, torna-se muito difícil apurar efetivamente o quanto de imposto se paga em cada produto. Nas comparações que farei a seguir usei duas fontes de informação. O IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação e para Portugal os dados são da AICEP (agência do governo português) e da Fundação PORDATA.

Segundo dados da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para 2016, a carga tributária do Brasil é de 35,4% do PIB enquanto em Portugal este número está em 34,4%. O Brasil possui mais de 50 tributos, taxas e contribuições, enquanto Portugal possui somente 13 impostos, taxas e contribuições. 

O cálculo dos impostos em Portugal é mais simples do que no Brasil, sendo que o número de informes e obrigações acessórias que se prestam ao governo é também muito menor. Resultado – ponto a favor de Portugal.

A tributação da cerveja no Brasil, conforme o IBPT varia de estado para estado, por conta principalmente do ICMS. É de 35,52% no Rio, enquanto é de 41,11% em SP e 40,7% em MG. Em Portugal, além do IVA (imposto sobre o valor agregado) nas vendas, é cobrado um dos impostos especiais, o IABA (imposto sobre álcool e bebidas alcoólicas), que varia de acordo com o teor alcoólico da bebida produzida. Em média, o chope (imperial em Lisboa ou Fino no Porto) tem 26% de imposto; fiz este cálculo porque o IABA é cobrado por hectolitro produzido e levei em conta o preço ao consumidor de um chopinho. Chope mais forte, mais caro e mais imposto pago. 

Aos fumantes, cigarro é caro em qualquer lugar da Europa por conta dos impostos (altos para fumo em qualquer lugar do mundo). A exemplo das bebidas alcoólicas que têm taxação mais alta a medida em que o teor alcoólico da bebida é maior, o mesmo acontece com o cigarro em Portugal. A taxação em Portugal, além do IVA, também tem um dos impostos especiais, o IST (imposto sobre tabaco) que tem uma parcela fixa e outra variável, cobrado por grama de tabaco, e quanto mais teor de nicotina e outros componentes do cigarro, maior a parcela variável. Desta forma, o fumante português paga em torno de 72% a 85% do preço do produto. 

No Brasil este imposto situa-se na faixa de 80% do preço final. Decretamos empate neste quesito, com um benefício para Portugal, pois em tabaco e álcool são praticadas políticas tributárias com foco em políticas públicas de saúde, penalizando quem fuma cigarros mais “fortes” e bebidas alcoólicas idem. 

Combustíveis é um outro exemplo da atuação de políticas públicas em Portugal. No Brasil, segundo dados da Fecombustíveis, na taxação média (de novo, as diferenças no ICMS dos estados), a gasolina tem 43% de impostos, o diesel 27% e o etanol 26%. Já em Portugal, além do IVA, são cobrados o ISP (Imposto sobre petróleo) e a CSR (contribuição de serviços rodoviários), instituída a partir de 2007, para a manutenção das estradas vicinais e as antigas rodovias nacionais, que ficaram na mão do Estado Português, pois as novas autoestradas que rasgam o país são quase todas privadas e com pagamento de pedágio. 

O português paga em média 62,6% de impostos na gasolina e de 55,11% no diesel, com um dado que é o fato de que a parcela variável do ISP, e a CSR de veículos a diesel (gasóleo) ser maior do que os veículos a gasolina, já que Portugal quer eliminar a venda de autos a diesel a partir de 2025. Ponto para o Brasil, menos impostos nos combustíveis, mas com um agravante que é a nossa falta de políticas públicas na substituição do diesel, principalmente nas frotas de ônibus urbanos. Poderiam estar rodando com gás natural, o que já acontece em Portugal. 

Tributos sobre heranças e doações é um aspecto de semelhanças no Brasil. Em Portugal, atualmente não há tributação sobre heranças e doações. Existe somente a cobrança do imposto do selo (10%) no recebimento de heranças e doações por irmãos e outros. No caso de recepção por cônjuges e filhos há a isenção do imposto. No Brasil, a alíquota de tais impostos, cobrado pelos estados, foi recentemente aumentada para 8%, sendo que não há isenções para herdeiros diretos. Gol de Portugal.

Com relação a dividendos, a tributação brasileira isenta os dividendos de tributação. Já, em Portugal, a tributação de dividendos para as pessoas físicas (IRS – IR singulares) é de 28% e para as pessoas jurídicas (IRC - IR – coletivas) é de 25%. Ponto para o Brasil. 

Ressalto que os dois  países não têm taxações explícitas sobre heranças ou patrimônio. Existem apenas as taxações sobre veículos e imóveis, comum aos dois países. 

No caso dos custos trabalhistas, Portugal leva vantagem. A quantidade de encargos, tributos e custos acoplados na folha de pagamento brasileira é maior do que a portuguesa. Isso, apesar de Portugal ter um 14º salário por conta das férias e no Brasil esse salário de férias é de 1/3 do salário mensal. O Brasil, em média, tem custos acoplados a folhas de pagamento da ordem de 72% e os de Portugal são da ordem de 60%. 

O ponto final é que são sistemas muito distintos, com um número de impostos muito menor em Portugal, e que o sistema português é mais simples do que o brasileiro. Também, a visão tributária portuguesa, além do fator arrecadador, é focada em políticas públicas de cunho, na maior parte, compensatórias.

*Consultor de empresas



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