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Ante violência, Fux autoriza TJ-RJ a mudar horário de funcionamento

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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a antecipar seu horário de funcionamento enquanto durar a intervenção federal na segurança pública do estado.

Fux atendeu a um pedido feito pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), segundo as quais tudo indica que a violência se agravou e que “o risco de morte aumentou exponencialmente” no Rio desde a intervenção.

Na decisão em que permitiu a antecipação do horário de atendimento ao público nos fóruns fluminenses, Fux destacou que o direito da população à segurança “não pode ser preterido em razão de seríssimos problemas relacionados à falência das estruturas policiais do Rio de Janeiro e à falta de controle do Estado sobre o crime organizado”.

"A situação específica do Estado do Rio de Janeiro, como consabido, denota um cenário sui generis relacionado ao seríssimo problema enfrentado na segurança pública como reflexo de uma situação política complexa e em crise”, acrescentou Fux.

Segundo a decisão, a modificação no horário pode ser feita, evitando que público e servidores transitem à noite nas proximidades dos fóruns, desde que isso não acarrete em redução na jornada de trabalho, que deve ser cumprida integralmente.

A área de Segurança Pública do Rio de Janeiro encontra-se sob intervenção federal desde 16 de fevereiro.



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