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A Alerj, essa ilustre desconhecida

Jornal do Brasil VAGNER GOMES DE SOUZA *

No Dia Mundial do Meio Ambiente recebi pelas redes sociais um informativo que divulgava a Lei 7.122/15, que criaria uma Política Pró-Energia Solar no Estado do Rio de Janeiro. A iniciativa positiva não está sendo plenamente cumprida, mas me despertou para o quanto de leis e iniciativas parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) tem profundo diálogo com os valores modernos. Contudo, a imagem da instituição é negativa pelos descaminhos que levaram à prisão três parlamentares da Casa.

A Alerj retrata um caso estadual de modernização sem a emergência de atores modernos. As mobilizações da sociedade civil poderiam ser mais bem conectadas com ela, porém há a persistência de uma forte representatividade comprometida com os valores do atraso político. Uma instituição com uma “cabeça” progressista inserida na antiga capital da República com um “corpo” arcaico e conservador, em que os membros só se movimentariam pelas iniciativas da fiscalização da sociedade.

Então, há uma sensação de que as leis seriam elaboradas para não serem cumpridas na sua integralidade. Esse descompasso político já aparece na campanha eleitoral. As eleições legislativas estão sempre colocadas em segundo plano no noticiário da política brasileira. Durante a campanha eleitoral, muitas candidaturas ao legislativo estadual surgem com uma pauta local como se fossem candidatos de “distritos eleitorais” num sistema eleitoral proporcional.

As candidaturas do chamado voto de opinião sofrem inúmeras dificuldades para se afirmar e conquistar a vitória eleitoral. As bases assistencialistas de muitas postulações seriam cooptadas pela candidatura ao governo estadual vitoriosa. A base do governador eleito sempre amplia nos meses iniciais de seu mandato, o que deixa muito da Alerj sob a pressão de ser hegemonizada pelo governismo ao invés de manter sua independência no corpo dos Três Poderes. 

Lamentavelmente podemos acrescentar que o perfil do eleitor do Rio de Janeiro tem assegurado a vitória eleitoral das “forças do atraso político”, à medida que muitos eleitores da classe média alta ou baixa têm feito crescer o chamado “não voto” (abstenção/nulos/brancos). O desencanto político das camadas médias urbanas agrava a qualidade política da nossa representatividade estadual. Os parlamentares que dialogam com o moderno ficam sem espaço no noticiário exercendo a fiscalização do Poder Executivo e fazendo propostas legislativas modernas, porém a visibilidade que o senso comum recebe seria dos parlamentares que reproduzem a herança do patrimonialismo brasileiro interligado com segmentos da sociedade.

As camadas médias do Rio de Janeiro precisam redescobrir a Alerj como uma escola de formação política de propostas modernas. O distanciamento nas últimas eleições (2006, 2010, 2014) não prejudicou as forças eleitorais do clientelismo. Muito ao contrário, só permitiu que a crise fiscal do estado chegasse, apesar das críticas de vozes isoladas do parlamento pelo “rolo compressor” do governismo. Esse cenário aponta a responsabilidade para que tenhamos, no debate eleitoral que se aproxima, a identificação das candidaturas para deputados estaduais.

* Mestre em Sociologia e professor de História



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