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Alta dos planos de saúde é limitada a 5,72%

Jornal do Brasil GABRIEL VASCONCELOS, GABRIEL.VASCONCELOS@JB.COM.BR

A Justiça atendeu, ontem, ao pedido do Instituto de Defesa do Consumidor e estabeleceu um limite de 5,72% para o aumento de planos de saúde individuais e familiares este ano. O índice é bastante inferior ao registrado nos últimos três anos (13,5%) e frustra o calendário da Agência Nacional de Saúde (ANS). 

Conforme o JORNAL DO BRASIL adiantou na última terça-feira, a ANS já contava com a aprovação do Ministério da Fazenda e divulgaria o aumento ainda esta semana. Esta é a segunda vez que o Idec age estrategicamente para obstruir o aumento. No início de maio, com o ajuizamento da ação, causou comoção pública e diminuiu a margem política da agência, que deve recorrer.

O teto estabelecido na decisão judicial equivale à inflação do setor de “saúde e cuidados especiais” dos últimos 12 meses. Na prática, vai de encontro à escalada de gastos das famílias com saúde. Hoje, 9,1 milhões de beneficiários contratam planos individuais, número que vem caindo por causa dos aumentos e da migração para planos por adesão.

“Essa decisão reconhece que há anos a ANS vem faltando com a transparência e privilegiando os interesses das empresas em detrimento dos consumidores”, disse Marilena Lazzarini, presidente do Idec. Na sentença, o juiz José Henrique Prescendo, da 22ª Vara Cível Federal de São Paulo, faz numerosas referências a um relatório do Tribunal de Contas da União divulgado em março deste ano. 

O TCU questiona a duplicidade de fatores incidentes no cálculo e falta de transparência na definição do índice. Segundo o juiz, a auditoria confirmou que o método usado pela ANS não está previsto em ato normativo da agência e não consta em seu site oficial. Também apontou falhas no sistema da ANS sobre reajustes de planos coletivos. Não reguladas, as altas praticadas pelos planos de g