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Mediação de con?itos como ferramenta de estímulo à economia

Jornal do Brasil TOMAZ SOLBERG*

No Brasil, cerca de 80 milhões de processos aguardam decisão judicial e levam, em média, oito a nove anos para serem julgados, segundo dados do último relatório do Conselho Nacional de Justiça (2017, ano base 2016). E desse total de processos depende R$ 196,3 bilhões, recursos esses que constam nos balanços de 2017 do Banco do Brasil (BB) e da Caixa Econômica Federal (CEF) como depósitos judiciais, ou seja, cerca de R$ 200 bilhões aguardam decisões da Justiça para serem liberados e usados por seus devidos proprietários. Esse valor é o dobro de 10 anos atrás e quatro vezes maior que o volume de recursos liberado pelo governo federal das contas inativas do FGTS no ano passado. 

Para colocar em perspectiva o que esse dinheiro seria capaz, basta lembrar que, em março de 2017, o governo federal fez uma grande divulgação em torno da liberação dos depósitos das contas inativas do FGTS. Estima-se que R$ 43 bilhões foram liberados para aquecer a economia, na época, em forte recessão. Com certeza, um valor significativo, mas que representa apenas 21% do saldo dos depósitos judiciais. Em março de 2016, com a publicação do novo Código de Processo Civil (CPC), o Judiciário disponibilizou uma ferramenta moderna, capaz de facilitar o acesso a esse dinheiro de forma mais rápida e eficiente: a mediação de conflitos, instrumento no qual as disputas judiciais, assim como outras questões controversas, podem ser resolvidas em semanas ou até mesmo em dias. 

Sem dúvida, o novo CPC – que completou dois anos no dia 18 de março – deu um passo importante na história do Judiciário brasileiro, colocando como política de Estado a solução consensual por meio da mediação e da conciliação. Porém, de nada adianta ter ferramentas modernas de solução de conflitos se a sociedade civil e as empresas não souberem se apropriar e fazer bom uso delas. O Brasil, infelizmente, ainda vive a velha cultura do litígio, diferente de países como os Estados Unidos, de boa parte da Europa e da Argentina, como representante da América do Sul, onde a mediação de conflitos é bastante utilizada. 

A mediação nada mais é que uma nova rodada de negociações, orquestrada por profissionais especializados em viabilizar conversas aparentemente difíceis. Os mediadores irão coordenar as reuniões, nas quais participam não apenas os advogados, mas também os envolvidos na origem do conflito. A ideia é que todos, juntos, possam encontrar soluções plausíveis para a controvérsia.

 Todo período de crise demanda criatividade e inovação. Estamos saindo de uma das piores crises econômicas da história deste país. O Judiciário fez a sua parte. Cabe à sociedade fazer a sua. É preciso que as pessoas e, principalmente os executivos das empresas, informem-se e experimentem esse novo método de resolução de conflitos que, aliás, pode ser usado para resolver questões que vão muito além dos depósitos judiciais.

* Engenheiro, mediador de con?itos



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