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Editorial - Respeito à Constituição  

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Sem dúvida que, ao admitir nova discussão sobre decisão que já havia tomado, dois anos passados, o Supremo Tribunal Federal contribuiu para que se ampliasse o angustiante clima de tensões em que vivemos, sem que faltassem, para ajudar nesse mister, declarações públicas de lideranças e autoridades, longe de servirem à desejada harmonia; mais que desejada, indispensável neste momento. Nem faltou a palavra do comandante maior do Exército, permitindo-se, em seu cargo, insinuar ao Supremo Tribunal Federal que não cabem revisões sobre o que já ficou ajustado. Não deixou suficientemente claro, nem seria necessário. Para entendedores calejados, um pingo é letra.

Mas, acima de tudo isso e de todos os senhores ministros que se digladiam, o que precisa prevalecer sobre as paixões da hora, é o respeito à ordem constitucional; essa mesma ordem, que estabeleceu, como norma intocável, que o cidadão condenado só pode ser chamado a cumprir sua pena ao se esgotarem totalmente os recursos que couberem à sua  defesa. Por que? Porque não devem sobrar dúvidas quanto à culpa e às alegadas inocências. Visto sob esse prisma, parece razoável sugerir, como sensatez e fidelidade à Justiça, que se altere a Constituição, e nela se inscreva, para ser respeitado que, a partir de agora, condene-se em definitivo e se prenda, logo após o julgado em segunda instância. Se não se alterar a Carta Magna nesse particular, ajoelhemo-nos diante do que ela hoje consagra, e aceitemos que é preciso esgotar os trâmites. Porque a lei maior não deve avançar ou recuar sob pressões e casuísmos. É soberana. 

Enquanto isso não se der, sendo réu o ex-presidente Lula ou o mais comum dos cidadãos brasileiros, vale o que está escrito. É imperativo que se cumpra o direito de defesa, enquanto forem cabíveis os recursos colocados à disposição dos jurisdicionados, como pontificam as grandes democracias. É o que pensa e defende este jornal, recentemente renascido, mas fiel a um passado de intolerância com as injustiças.  

Vejamos o que o destino nos reserva hoje, a nós, cidadãos, e a este Brasil de cidadania periclitante. Queira Deus não estejamos tornando em pedaços, rasgada, uma Constituição que em tantos e em nobre sonhos se inspirou em 1988.



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