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O leão à solta

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Aberta a temporada de caça aos contribuintes, sem que se perca a oportunidade que o momento enseja, caberia lembrar que o Congresso Nacional precisa se sentir encorajado a promover a revisão das bases que orientam a aplicação do imposto de renda, a começar por uma tarefa que, não sendo das mais difíceis, revela fecundo valor no campo das comparações. É desejável que vejamos o que somos aqui, diante de modelos adotados em outros países civilizados. E insistir na missão reformadora que cabe ao Legislativo, e somente a ele, pois seria inútil esperar do Executivo reconhecer injustiças que pratica; injustiças, mesmo que evidentes, pois o poder central é beneficiário direto do que se cobra muito acima do razoável. Trata-se de velha arenga, objeto de tantos protestos, mas nem por isso capaz de sensibilizar os parlamentares, na sucessão de muitas décadas, a mergulhar fundo no problema, e não apenas cuidar dos recheios de discursos que descem da tribuna sem produzir efeitos. Assunto com tudo para prejudicar relações com o Palácio do Planalto, os políticos certamente optam por não soprar cinzas já envelhecidas na injustiça. 

Estabelecidas as comparações internacionais sugeridas, cabe logo considerar como inválida a contradita de economistas dos gabinetes oficiais de que em muitos países europeus, notadamente entre os nórdicos, esse imposto é bem mais pesado. Um argumento que tem tudo para não prosperar, porque naqueles lugares o cidadão, do nascer ao morrer, tem à disposição direitos e serviços assistenciais de inquestionável qualidade, que compensam plenamente a contribuição elevada. Aqui não é assim. E mesmo que o imposto de renda fosse um pouco mais modesto, a incidência manteria sua velha crueldade, por causa da exorbitância da contramão que o sustenta: o pouco que  oferece de retorno é pouco ou de precária qualidade. 

Outra diferença, numa linha comparativa, é que no Brasil o imposto nivela na mesma linha tributável a renda e o ganho da subsistência familiar,  uma realidade dolorosa: quanto mais rico o detentor de patrimônios rentáveis maiores são os recursos de que se vale para escapar da cobrança; diferentemente dos que têm ganhos escassos, porque para estes a Fazenda pode abocanhar na fonte, situação singular em que o contribuinte paga para receber... Para esses infelicitados, o raio de incidência é tanto maior quanto mais indefesos se mostram. Outro detalhe que convém admitir como prioridade é que no Brasil, por força de um processo permanente de achatamento dos salários, quase sempre raquíticos para acompanhar o ritmo da inflação, o imposto não devia incidir sobre o cidadão que ganha menos de uns quatro mil reais por mês, sob pena de clamorosa injustiça. Na toada em que caminha a desvalorização do dinheiro, só falta o absurdo de chegar o dia em que o tributo recairá sobre as costas de quem recebe apenas salário mínimo ou dos sangrados de uma classe média cada vez mais miserável. 

Não é nas savanas da África que o leão é mais furioso. É aqui. Porque como dizia o jurista Miguel Reale, há alguns anos citado neste JB por José Nêumanne Pinto, a maior prova do estado catatônico é o próprio símbolo do fisco federal, o rei das feras, o mais cruel, “aquele que sempre reserva para si, sem a menor cerimônia, o mais suculento naco da injusta divisão”. Ainda não foi possível visualizar o dia em que será possível domá-lo. Só Deus sabe. 



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