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Crivella regulamenta mototaxistas

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Marcelo Crivella assinou hoje, 5, decreto que regulamenta a profissão de mototaxista. De acordo com o prefeito, tal fará com que os profissionais não sejam mais chamados de maneira pejorativa.

“Nós estamos assinando a regulamentação da profissão do mototaxista, que antes era conhecido como mototraficante, mototralha, essa era a maneira pejorativa pela qual se tratava esses trabalhadores que lutam de segunda a segunda, sob chuva, sol, poeira, levando o nosso povo para a sua residência e para o trabalho", comentou Crivella.

Além disso, o prefeito também garantiu que o profissional regulamentado não terá um guarda de trânsito para atormentá-lo ou tomar sua moto. 

Conforme o decreto, mototaxistas terão que obter autorização da Secretaria Municipal de Transporte para exercer a profissão. Antes deverão passar por aprovação em curso especializado de acordo com norma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que será oferecido gratuitamente pela prefeitura.

 Os pontos de mototáxi também serão regulamentados. Segundo o prefeito, a CET-Rio fará estudo com o objetivo de certificar quais são os melhores lugares para tais. 

 Moto deve ser registrada

O texto impõe também o registro da moto no nome do profissional. A moto deve ter no mínimo 125 cilindradas e no máximo cinco anos de fabricação; determinação de tarifa pelo poder municipal; e a emissão de uma permissão provisória para o mototaxista por 90 dias, para avaliação e emissão da autorização definitiva após esse período e com renovação anual.

O presidente da Associação dos Mototaxistas do Rio de Janeiro, José Cláudio de Paula, disse que a categoria, que tem cerca de 65 mil trabalhadores na cidade, está com muitas dúvidas sobre o decreto. “A categoria vem sofrendo diversos constrangimentos e apreensões na rua. Temos diversos pontos protocolados. Estamos querendo uma parceria com o município, para ver cumprida a lei”.

A previsão é que decreto seja publicado no Diário Oficial amanhã, 6. O prefeito adiantou que, após a regulamentação e regularização dos profissionais, a prefeitura ou as próprias associações de mototaxistas poderão lançar um aplicativo para organizar o serviço.

Com Agência Brasil




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