Jornal do Brasil

Acervo

Itália pede queda de liminar contra extradição de Battisti

Governo alega que decisão cabe ao presidente da República

Jornal do Brasil

Os governos de Brasil e Itália apresentaram documentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a derrubada da liminar do ministro Luiz Fux que impede a extradição de Cesare Battisti.

A decisão foi tomada no dia 13 de outubro e vale enquanto o caso do italiano não for apreciado novamente pela corte. Segundo o jornal O Globo, Brasília e Roma argumentam que palavra final na extradição de um estrangeiro cabe ao presidente da República - membros do governo já confirmaram que Temer decidiu pela expulsão de Battisti e aguarda apenas um posicionamento do STF.

Em 2009, o Supremo aprovou a extradição do italiano, mas também determinou que a decisão final cabia ao presidente. No ano seguinte, em seu último dia de mandato, Luiz Inácio Lula da Silva autorizou a permanência de Battisti no Brasil.

Já a defesa do italiano alega que o prazo para rever a decisão de Lula era de apenas cinco anos. A Itália voltou à carga para conseguir a extradição após a posse de Temer e reforçou o pedido depois de Battisti ter sido preso na fronteira com a Bolívia - ele acabou virando réu por evasão de divisas.

A notícia do pedido dos governos italiano e brasileiro ao STF chega no mesmo dia em que o ministro das Relações Exteriores do país europeu, Angelino Alfano, desembarcará em São Paulo para uma visita de três dias, que também incluirá Brasília, Belo Horizonte e Rio de Janeiro.

O caso em tramitação no Supremo diz respeito a um pedido de Battisti contra uma eventual revisão da decisão de Lula. O relator é Fux, que dedicou as últimas semanas a coletar os pareceres das partes envolvidas. Ainda não se sabe se ele levará o caso para a Primeira Turma, composta por cinco ministros, ou ao plenário do Supremo, formado por 11.

O italiano foi condenado à prisão perpétua em seu país por quatro assassinatos ocorridos na década de 1970 e envolvimento com o terrorismo. Ex-membro da guerrilha Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), ele alega perseguição política. 



Tags:

Recomendadas para você