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Governo recua no uso de mandados de busca e apreensão coletivos no Rio

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Na tarde desta terça-feira (20), o ministro da Justiça, Torquato Jardim, sinalizou que o governo vai recuar no uso de mandados de busca e apreensão coletivos durante a intervenção federal no Rio de Janeiro. "Mandado de busca e apreensão não pode ser genérico", afirmou Torquato, frisando ainda que o governo irá garantir "os direitos fundamentais da população".

A declaração foi dada após a reunião entre o presidente do Tribunal de Justiça do Rio,, Milton Fernandes, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, e o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen.

"Com o decreto de intervenção, muitas questões jurídicas vão surgir. Viemos conversar para anteciparmos essas questões. Não há mandado coletivo. Há mandado de busca e apreensão. Concordamos com o critério que é preciso garantir o devido processo legal e esse é nosso grande norte. Portanto, todas as ordens judiciais necessárias para execução da intervenção obedecerão aos princípios constitucionais fundamentais", disse Torquato.

>> OAB pede exame de constitucionalidade da intervenção

Na segunda-feira (19), o ministro da Defesa, Raul Jungmann, havia afirmado, durante a reunião com integrantes dos conselhos da República e de Defesa Nacional, que as operações da intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro iriam precisar de mandados de busca e apreensão coletivos. Ele explicou que se trata de um tipo de mandado mais abrangente que não restringe a busca a uma área específica, prevendo assim os deslocamentos de criminosos.

“Isso é uma ordem judicial que já foi empregada outras vezes no Rio de Janeiro e estamos peticionando que volte a ser utilizada em alguns lugares. Em lugar de você colocar rua tal, quadra tal [no mandado], você vai dizer uma rua inteira, uma área ou um bairro. Em lugar de ser uma casa pode ser uma comunidade, um bairro. Isso tudo com a máxima transparência, com a participação do Ministério Público e obviamente que só podemos fazê-lo se tivermos uma ordem judicial para tanto”, explicou o ministro.

Questionado se a medida não seria uma espécie de “carta branca” para os militares das Forças Armadas que vão atuar na segurança do Rio, o ministro negou. “Não existe carta branca, nem carta negra, nem carta cinza”, destacou o ministro.



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