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Temer se reúne com conselhos da República e da Defesa para discutir intervenção no Rio

Presidentes da Câmara, Senado, ministros e comandantes das Forças Armadas participam

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Na manhã desta segunda-feira (19), o presidente Michel Temer se reúne no Palácio da Alvorada com o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, para discutir a intervenção federal na área de segurança pública no estado do Rio de Janeiro.

Participam do encontro os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), além de parlamentares, ministros e os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica.

Também compareceram os líderes da minoria na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e no Senado, Humberto Costa (PT-PE). Segundo o Palácio do Planalto, as "autoridades foram convidadas para discutir os rumos da intervenção e decidir os próximos passos da medida".

Conselho de Defesa é órgão de consulta

O Conselho de Defesa Nacional é um órgão de consulta do presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do estado democrático. Entre as funções do conselho previstas em lei figuram a de opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal.

O órgão também é dirigido pelo presidente da República e integrado pelos comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica, ministros da Justiça, das Relações Exteriores, da Fazenda, e pelos presidentes da Câmara e do Senado.

Entre os que participam da reunião desta segunda-feira no Palácio da Alvorada estão os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha; da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco; do Planejamento, Dyogo Oliveira, da Fazenda, Henrique Meirelles; da Justiça, Torquato Jardim, da Defesa, Raul Jungmann; os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira; o líder da minoria no Senado, Humberto Costa (PT/PE); e o líder da minoria na Câmara, José Guimarães (PT/CE).

Participam ainda o comandante da Aeronáutica, tenente brigadeiro do ar Nivaldo Luiz Rossatto; o comandante do Exército, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas; e o comandante da Marinha, Almirante de Esquadra Eduardo Bacelar.

Votação

O plenário da Câmara dos Deputados vota nesta segunda-feira (19) o decreto de intervenção na segurança do Rio, que foi anunciado na última sexta-feira pelo governo federal. Uma sessão deliberativa extraordinária foi convocada para as 19h. É a primeira vez que a Câmara analisará uma intervenção federal desde que a Constituição foi promulgada em 1988.

De acordo com a Constituição Federal, apesar de já estar em vigor, a intervenção precisa ser autorizada pelo Congresso Nacional. O regimento interno da Câmara estabelece que esse tipo de matéria deve tramitar em regime de urgência, com preferência na discussão e votação sobre os outros tipos de proposição. A análise de intervenção federal só não passa à frente de declarações de guerra e correlatos.

A matéria deve receber o parecer de um relator membro da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) designado em plenário pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Este parecer é que será submetido à votação em plenário.

Para ser autorizada, a intervenção precisa do voto favorável de metade dos deputados presentes na sessão mais 1, o que corresponde à maioria simples. O decreto também deve ser votado no plenário do Senado Federal.



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