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Escolas devem exibir resultados de avaliações educacionais

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A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou em decisão final, nesta terça-feira (19), o projeto de lei (PLS 275/2013), da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), que obriga instituições de ensino públicas e privadas a exibir, em local visível e de fácil acesso, os resultados obtidos em avaliações educacionais oficiais. Se não houver recurso para apreciação em Plenário, a matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.

Essa divulgação deverá mostrar as notas obtidas, por exemplo, no Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (Sinaes), no Exame Nacional de Desempenho do Ensino Superior (Enade) e no sistema de avaliação da pós-graduação da Capes – no caso do ensino superior – no Prova Brasil e no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica – no caso da educação básica.

Para Kátia Abreu, as informações geradas pelos mecanismos de avaliação orientam o processo de escolha de escolas e universidades pelas famílias e pelos estudantes.

— O conhecimento desse cabedal de informações é valioso por quem se encontra na ponta da ação educacional, seja o profissional da educação, o discente, ou, ainda, a comunidade escolar ou local — observou.

O relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresentou emenda para estabelecer a necessidade de regulamentação da medida proposta, “exatamente para assegurar o caráter informativo da divulgação pretendida e orientar com mais precisão a forma de fazê-la”. O projeto promove alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).



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