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Segredo só interessa enquanto não é revelado

Jornal do Brasil VILLAS-BÔAS CORRÊA

Parece o tal de óbvio ululante, mas não é bem assim. E até a sua lógica é torta, briga com a lógica. Mas, apenas, evidencia que 99,9% dos apelidados de segredos apenas disfarçam banalidades.

 Um bom exemplo é o debate que preenche o vazio de assuntos em Brasília, a começar pelo Palácio do governo e espalhando-se pelo Congresso, sobre o “sigilo eterno de documentos oficiais” com o apoio do Ministério da Defesa, que parece não ter muito que fazer, e da frouxa resistência das Forças Armadas e do Itamaraty que comandam o lobby para eliminar as limitações ao sigilo, que foram aprovadas na Câmara.

Debate de quem está sem assunto. E que continua escorregando de morro abaixo no óbvio. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse que apoiará o que for decidido pelo governo. Ora, o que seria notícia a merecer chamada na primeira página seria a insubordinação do ministro, devidamente explicitada. O vice-presidente Michel Temer também desfilou no compasso do governo, com a ressalva de que o segredo só se justifica para os documentos ultrassecretos. Não é muito criativa a restrição do discreto vice.

A presidente Dilma Rousseff está entre dois fogos. Pressionada por entidades da sociedade civil a mudar de posição e derrubar o sigilo eterno, também não quer contrariar aliados importantes, como os ex-presidentes José Sarney e Fernando Collor. No Congresso, com a bagunça do plenário rebelde às lideranças, a presidente deverá ganhar tempo para esfriar o debate, que não desperta o menor interesse na sociedade.

Como curiosidade, o registro da opinião do ex-presidente Lula, que vai na onda. É contra o sigilo eterno para documentos do governo: “Silêncio eterno,não. Não existe nada que exija sigilo para sempre. Tem que ter um prazo, ao menos que seja um documento entre dois Estados, o que exige mais cuidado. Mas, no restante, o povo tem mais é que saber”.

A Advocacia Geral da União enviou ao Supremo Tribunal Federal  (STF) parecer reafirmando que não há como punir crimes cometidos durante o regime militar.

Quando ministra do governo de Lula, Dilma defendia que crimes comuns como o sequestro e tortura não são protegidos pela Lei da Anistia. Então, para quê perder tempo?

A prisão de Edmundo

Mais do que um castigo,  a prisão dos que infringem a lei pretende recuperar quem comete crimes. Por isso, considero que a prisão do comentarista esportivo e ex-craque de futebol Edmundo, mesmo por 18 horas, na 3 ª Delegacia Seccional Oeste de São Paulo, no bairro de Pinheiros, de São Paulo é um equívoco que contraria a lógica e o bom-senso.

Edmundo foi procurado pela Polícia do Rio para cumprir um mandado de prisão expedido pela Justiça do Rio e solto graças a um habeas corpus concedido liminarmente pela desembargadora Rosita de Oliveira Neto, da 6ª Câmara Criminal do Rio.

A crônica da prisão e soltura de Edmundo é uma novela inacabada de muitos capítulos. E a prisão de agora, um contrassenso.  Pois, o comentarista Edmundo é um cidadão exemplar. Ainda não está livre do processo por um acidente de trânsito na Lagoa, em 2 de dezembro de 1995.

Mas o Edmundo comentarista de futebol é um cidadão exemplar. Discreto, competente e estimado.



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