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Além de economia, 'Brexit' afetará legislação do Reino Unido

Britânicos se preocupam com possível 'vácuo legislativo'

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As mudanças econômicas são dadas como certas após a saída do Reino Unido da União Europeia (UE), decidida pela população britânica em referendo realizado na semana passada. Mas a dissolução desta aliança tem implicações que vão muito além disso e os britânicos também se preocupam com as alterações legislativas e quais podem ser seus efeitos. Em entrevista à ANSA Brasil, o reitor da London School of Business and Finance (LSBF) e diretor acadêmico do projeto Global University Systems, Maurits van Rooijen, explica que as mudanças no âmbito legislativo serão "extremamente complexas" e que devem afetar os britânicos que moram nos países do bloco econômico.    

"Muito acordos feitos no âmbito da UE precisarão ser transformados em tratados bilaterais, o que será demorado e complicado para todos os envolvidos", acrescenta van Rooijen.    Além disso, o Reino Unido terá dificuldade para renegociar os acordos e manter as vantagens que teve como parte de um dos maiores blocos comerciais do mundo.    No âmbito doméstico, muitas leis do bloco econômico foram incorporadas à legislação local e juristas acreditam que levará anos para convertê-las. "Há uma série de diretrizes ambientais, de proteção dos consumidores, regulamentações sociais e controles que ao longo do tempo serão modificados ou desaparecerão". Essa, aliás, era uma das maiores bandeiras dos defensores do "Brexit", se livrar do alto número de leis e regulamentações que, segundo eles, acarretavam um grande prejuízo ao Reino Unido.    

Ou seja, fora da UE, a vida do cidadão britânico pode mudar nos mínimos detalhes no que diz respeito à lei. Por exemplo, uma norma que pode desaparecer é a lei europeia de que um funcionário não pode trabalhar mais de 48 horas por semana, e até mesmo a qualidade da água pode ser afetada, uma vez que a UE impõe regulamentação estrita sobre o tema.    O brasileiro Thiago Kiwi, que mora e trabalha como assessor de imprensa no Reino Unido há cerca de seis anos, disse que a sensação entre a população é de que parece não existir um plano das autoridades para lidar com a situação.    

"O país está sem liderança, não há previsão de quando a saída oficial da UE acontecerá e, enquanto isso, o mercado de ações e a libra estão em queda. Serão pelo menos dois anos de muita incerteza. Muitos dos meus amigos europeus estão sem saber o que vai acontecer com eles. A impressão é que estamos vivendo um retrocesso no processo de globalização", acrescenta.    

Britânicos no Exterior - Os britânicos que moram em outros países da UE não devem ser muito afetados no curto prazo, e vice-versa, acredita o especialista da London School of Business and Finance. "Mas, após a transição, a mobilidade dos trabalhadores deve ficar mais complicada" e sujeita à burocracia. Os termos do Brexit ainda não foram acertados, mas se a permanência no mercado comum europeu for permitida, a movimentação entre os territórios continuará livre e os cidadãos das duas partes provavelmente não precisarão de visto de trabalho.    

Se isso não for possível, os britânicos provavelmente dependerão da burocracia para trabalhar em outras nações e sua estadia nestes locais estarão limitadas a um certo período.