Jornal do Brasil

Quarta-feira, 20 de Agosto de 2014

Esportes

Lei que preserva direitos publicitários da Fifa e patrocinadores causa polêmica

Jornal do Brasil

Obsessão pode ser a palavra que melhor sintetiza o comportamento da Fifa no sentido de proibir as empresas de vincular as suas marcas à Copa do Mundo sem pagar por essa referência comercial. O próprio nome do torneio foi criado para eliminar qualquer sentido dúbio - "Copa do Mundo da Fifa 2014". As cifras bilionárias alcançadas somente com publicidade e direito de transmissão dos jogos justificam tamanha preocupação. 

Uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) no final do ano passado e encaminhada à Justiça, para evitar que os governos federal, estadual e municipal utilizem verbas públicas com gastos referentes às estruturas temporárias e serviços de telecomunicações para a realização da Copa, aponta número volumosos que devem ser empenhados somente com as transmissões das partidas. A estimativa de gastos para a transmissão das 64 partidas previstas é de R$ 130 milhões, de acordo com os cálculos do MPF. 

>> Copa 2014 tem gastos públicos recordes, em benefício da iniciativa privada

Para proteger os interesses comerciais da Fifa e os seus patrocinadores e parceiros, foi criada a Lei Geral da Copa (12.663/2012), que determina regras para serem aplicadas nos municípios-sede do torneio mundial. Uma delas é a "Áreas de Restrição Comercial", que impede qualquer tipo de comércio no entorno dos estádios e também que os estabelecimentos legalizados próximos venda mercadorias concorrentes das marcas vinculadas à Copa. 

Pela Lei Geral da Copa, o governo brasileiro colabora com os estados onde os jogos serão realizados no esquema para manter a exclusividade das propagandas das marcas associadas ao torneio, especialmente nos locais oficiais de competição. A legislação é tão rigorosa que determina punição com pena de detenção de três meses a um ano para quem reproduzir, imitar e falsificar os símbolos oficiais da Fifa. As multas para quem violar a Lei da Copa também ultrapassa o valor de qualquer punição oficial do país nessa natureza. 

A preocupação dos comerciantes está no exemplo da Copa na África do Sul, no ano de 2010. O comércio nos arredores dos estádios sentiram os efeitos drásticos da Lei da Copa. Comerciantes tiveram que fechar as portas durante todo o torneio para evitar que refrigerantes de marcas diferentes daquele que patrocina a Fifa fossem vendidos perto dos estádios. A companhia aérea africana Kulula arrumou uma forma descontraída de driblar as proibições e citar a Copa do Mundo em um de seus comerciais. “A Transportadora Nacional Não-Oficial Da Você-Sabe-O-Quê“, ironizava as propagandas da empresa aérea. 

A lei específica considera ainda como “ato ilícito” qualquer “atividades de publicidade, inclusive oferta de provas de comida ou bebida, distribuição de panfletos ou outros materiais promocionais ou ainda atividades similares de cunho publicitário nos Locais Oficiais de Competição, em suas principais vias de acesso.” E vai além nas limitações publicitárias: “publicidade ostensiva em veículos automotores, estacionados ou circulando pelos Locais Oficiais de Competição, em suas principais vias de acesso” e a “publicidade aérea ou náutica, inclusive por meio do uso de balões, aeronaves ou embarcações, nos Locais Oficiais de Competição”. Todas esses meios de comunicação serão proibidos durante as competições nos estados. 

A nova estratégia comercial da Fifa foi anunciada entre as Copas de 2006 e 2010. A maior mudança foi referente aos patrocinadores, que passaram a ser classificados em três níveis: patrocinadores, parceiros e apoiadores. Os parceiros da Fifa foram colocados no mais alto nível de associação com a entidade e os seus eventos. Os patrocinadores têm os direitos reservados para a associação de marca, o uso de recursos de marketing selecionados, a exposição na mídia e ofertas de ingressos e hospedagem para os eventos, em âmbito global. Já os apoiadores se encontram apenas no âmbito regional, com permissão para as empresas do país-sede do evento promover a associação da marca somente no mercado nacional.      

O presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), Maurício Borges, em reunião recente com o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, disse que as possibilidades de negócios abertas às empresas brasileiras durante a Copa do Mundo deve aquecer o setor. Borges disse que tem expectativa de uma movimentação superior à US$ 3 bilhões. Na Copa das Confederações, as empresas nacionais fecharam negócios que renderam mais de US$ 1 bilhão.

O Jornal do Brasil questionou o Ministério do Esporte sobre o montante que a Fifa deve movimentar somente com publicidade e transmissão dos jogos no país com a realização da Copa do Mundo de 2014. O ME alegou que o evento esportivo "é privado e o governo não entra em momento nenhum nessa relação entre patrocinadores e empresa realizadora.".

Ministério Público Federal quer evitar uso de dinheiro público no torneio

Em outubro do ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) propôs duas ações à Justiça visando evitar que os governos federal, estadual e municipal utilizem verbas públicas com gastos referentes às estruturas temporárias e serviços de telecomunicações para a realização da Copa. Se aprovada, a medida pode gerar uma economia de quase R$1,2 bilhão ao país, segundo o levantamento do MPF. Os recursos ainda estão tramitando na Justiça. 

O MPF justificou que esse tipo de despesa "não tem interesse público e não deixará qualquer legado à população brasileira. (...) deve ser bancada pela Fifa e pelo Comitê Organizador Local". Os procuradores alegam que não há interesse da população no custeio de produtos e serviços transitórios, destinados exclusivamente à realização do evento que é privado, citanto na ação as despesas com assentos temporários, tendas, plataformas, passarelas, cercas, iluminação, cabos, mobiliário, divisórias e preparação de piso. "Itens que serão desmobilizados após a Copa, sem deixar benefícios à sociedade.", destaca o texto do órgão. 

Em outro trecho da ação, os procuradores questionam os gastos da Fifa com os serviços de transmissão dos jogos. “Há interesse público no pagamento destes serviços, se a Fifa é a única detentora dos direitos de transmissão do evento e os comercializa a preços milionários?”. Comparando as mudanças que serão executadas no país em função das competições, mas que ficaram como legado, os magistrados comentaram na ação que as despesas contestadas divergem daquelas que o governo vai realizar e oferecem infraestrutura ao evento, como obras de mobilidade urbana, redes de comunicação, portos e aeroportos. 

A primeira ação foi proposta em setembro, citando como réus a União, a Fifa e o Comitê Organizador Brasileiro, o Distrito Federal e os 12 estados e municípios que sediarão os jogos da Copa. Na ação, os procuradores destacam que durante a Copa das Confederações, esse tipo de gasto consumiu R$ 229,7 milhões. Seis ações dos MPs locais cobram a conta na Justiça, em atuação articulada com o Ministério Público Federal. Para a Copa do Mundo, a previsão é que o gasto chegue a R$ 1 bilhão. Os magistrados destacam no conteúdo da ação que o compromisso de custeio das estruturas temporárias pelo poder público foi exigido pela Fifa três meses antes da entidade divulgar a seleção das cidades-sedes, em 2009. "A obrigação não constava na versão original do Contrato de Estádio. Tratou-se, portanto, de termo aditivo imposto pela Fifa sem qualquer possibilidade de discussão pelos signatários.", diz o texto.

Já a segunda ação, proposta em outubro, se concentra e questiona o pagamento dos serviços para transmissão dos jogos com dinheiro público. Nesse recurso, o MPF aponta como réus a União, a Fifa, o Comitê Organizador Local e a Telebrás.  Além da atuação preventiva em relação à Copa do Mundo, os procuradores querem o ressarcimento dos valores assumidos pela União em relação à Copa das Confederações, cerca de R$ 33,4 milhões. Em medida liminar, o órgão pede que o pagamento seja depositado em juízo até a conclusão definitiva do processo. Para a Copa do Mundo, a estimativa de gastos para a transmissão das 64 partidas previstas é de R$ 130 milhões. 

Empresa vinculadas à Fifa na Copa do Mundo 2014:

Parceiros: Adidas, Coca-Cola, Hyundai e Kia Motors, Emirates, Sony, Visa

Patrocinadores: Budweiser, Castrol, Continental, Johnson & Jonson, Mc Donalds, Moy Park, Yingli. 

Apoiadores: ApexBrasil, Centauro, Garoto, Itaú, Liberty Seguros, Wise Up, Fifa.com, Footbol for Hope.

Comércio no Rio estima prejuízos de até R$ 8 bilhões

A previsão dos comerciantes do Rio de Janeiro para o período de realização da Copa do Mundo no estado são pessimistas. Na avaliação do presidente do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro (Sindilojas Rio), do Clube dos Diretores Lojistas do Rio (CDL Rio) e do Conselho Empresarial de Bens e Serviços da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), Aldo Gonçalves, o evento não será bom para o setor, porque vai tirar o foco do consumo. "Ninguém vai sair para comprar um vestidinho em plena Copa. Somente o comércio de souvenir e televisores deve registrar lucro", explicou Gonçalves.

No dia 11 de março, o prefeito Eduardo Paes (PMDB-RJ) assinou o decreto  de Nº 38.365, definindo os dois pontos facultativos e o feriado no período da Copa do Mundo. Gonçalves alerta que a medida deve acarretar prejuízos para o comércio, que agregadas aos feriados pode chegar a até R$ 8 bilhões. Ele confirmou também que os comerciantes no entorno do Maracanã não poderão vender os produtos concorrentes com as marcas vinculadas à Copa. "A sorte é que não temos um comercio significativo nas proximidades do estádio", comentou ele. 

Para o dirigente, o ano de 2014 está marcado por feriados que caem em dias úteis e outros imprensados entre dias de trabalho, que acabam sendo estendidos devido  a “enforcamentos”. Isso resulta em um grande prejuízo para o setor. Ele está orientando aos lojistas funcionarem mesmo nos dias de feriados na Copa. "O decreto assinado pela prefeitura indica dias em que os jogos no Maracanã não são Brasil. Então, podemos ter um movimento não tão fraco no comércio", estima Gonçalvez. 

Tags: Copa, legislação, Ministério, patrocinadores, públicas, público, verbas

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