Jornal do Brasil

Quinta-feira, 27 de Novembro de 2014

Esportes

MP-RS pede contrato firmado entre Inter e construtora

Portal Terra

O Ministério Público do Rio Grande do Sul solicitou ao Internacional, nesta segunda-feira, o contrato firmado entre o clube e a construtora Andrade Gutierrez para averiguar se a instalação das estruturas temporárias para a Copa do Mundo de 2014 está ou não prevista nas cláusulas do documento para a reforma do Beira-Rio.

A indefinição acerca de quem seria o responsável por arcar com os custos de instalação das estruturas temporárias fez com que o governo do Rio Grande do Sul enviasse um projeto de lei às pressas à Assembleia Legislativa do Estado, que prevê benefícios de R$ 25 milhões em isenções de ICMS para empresas que assumirem os custos.

Apesar de dar isenções para empresas, a oposição diz que o governo do Estado não especifica no projeto de onde devem ser deslocados os recursos destinados para as isenções.

Por outro lado, o Ministério Público do Rio Grande do Sul ressalta o posicionamento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de que as obras devem ser custeadas pelos clubes, Fifa e Comitê Organizador Local (COL). Caso isso não seja feito, uma ação civil pública deve ser ajuizada pelos promotores.

O Ministério Público Federal já ajuizou no ano passado duas ações na Justiça Federal contra gastos públicos feitos para bancar as estruturas temporárias utilizadas para a Copa das Confederações. 

Tags: estádio, federal, inter, Ministério, público

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