Jornal do Brasil

Quarta-feira, 23 de Abril de 2014

Esportes

Copa: MPF quer mais assentos para deficientes na Arena da Amazônia 

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) ajuizou ação civil pública na Justiça Federal para garantir que a Arena da Amazônia - construída para a Copa do Mundo de Futebol - ofereça 2% do total de assentos para cadeirantes e outros 2% para pessoas com outros tipos de deficiência e mobilidade reduzida, incluindo obesos. A iniciativa tem por objetivo o cumprimento do Decreto 5.296/04, que estabelece normas e critérios para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Inspeção realizada pelo MPF e pelo Ministério Público do Estado do Amazonas, no mês passado, constatou que do total de 44.362 assentos do estádio, 264 são reservados a pessoas que utilizam cadeiras de rodas,118 a pessoas com mobilidade reduzida e 66 a obesas, além de 444 destinados aos acompanhantes. Com isso, está sendo reservado apenas 1%dos assentos a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

O percentual atende ao Decreto 7.783/12, que dispôs sobre as medidas relativas à Copa das Confederações Fifa 2013, à Copa do Mundo Fifa 2014 e à Jornada Mundial da Juventude 2013, mas - de acordo com o MPF- não corresponde ao previsto no Decreto 5.296/04, que estabelece normas e critérios para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, ainda em vigor.

Garantias constitucionais

Para o MPF, apesar do decreto publicado em 2012 prever apenas 1%, deve-se observar o que dispõe o decreto de 2004, ainda em vigor. Isso por que a Arena da Amazônia não é um estádio exclusivo para a Copa, e será utilizado depois da competição mundial. Assim, o Decreto 5.296/04, que prevê a reserva de 4% dos assentos, tem que ser observado, já que é o que tem mais ampla "efetividade social".

O MPF entende que, em caso de conflito de normas, o decreto de 2004 deve prevalecer, já que é o que melhor observa os direitos constitucionais da acessibilidade, desporto, lazer, convívio social e não discriminação às pessoas com deficiência, conforme Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre pessoas com deficiência.

Com base nas referências estabelecidas pelo Decreto de 2004, a Arenada Amazônia devia oferecer 887 assentos para cadeirantes e outros 887 para deficientes visuais e pessoas com mobilidade reduzida, incluindo obesos. Com isso, haveria um acréscimo de 1330 aos 444 já reservados.

Na ação civil pública, o MPF pede a concessão de medida liminar que determine à União, ao Estado do Amazonas e à Construtora Andrade Gutierrez que observem o percentual de 2% de assentos para cadeirantes e 2% de assentos para pessoas com outro tipo de deficiência ou com mobilidade reduzida na Arena da Amazônia, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

Tags: brasil, cadeirantes, estádios, MP, Mundial

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