Jornal do Brasil

Sexta-feira, 19 de Dezembro de 2014

Esportes

STJ: ministro nega liminar a torcedor da Portuguesa para suspender rebaixamento

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

O ministro Sidnei Beneti, do Superior Tribunal de Justiça, negou o pedido de liminar em conflito de competência levantado por sócio torcedor do clube de futebol Portuguesa de Desportos, de São Paulo, que buscava suspender decisões do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos e da 2ª Vara Cível do Rio de Janeiro. 

Estas decisões garantiram à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) o cumprimento das penalidades impostas à Portuguesa, relativas à escalação irregular de jogador na 38 rodada do Campeonato Brasileiro de Futebol de 2013, o que ocasionou a perda de quatro pontos do time e, consequentemente, o seu rebaixamento para a segunda divisão, em benefício do Fluminense Futebol Clube.

De acordo com o autor do recurso ao STJ a ação inicial foi distribuída em 9 de janeiro. Nessa ação, foi concedida tutela antecipada para suspender os efeitos do julgamento do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), favorável ao Fluminense. No entanto, em 14 de janeiro, uma ação – distribuída à 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca (RJ) – foi movida para obrigar a CBF a cumprir o julgamento do STJD. Nessa ação, foi concedida tutela antecipada para tornar obrigatório esse cumprimento.

Na mesma data, uma ação similar foi movida perante o Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, também no Rio de Janeiro. E nela, também, foi concedida tutela antecipada (liminar) para observação do julgamento administrativo do STJD.

Conforme o sócio-torcedor, há conexão entre os três processos, já que se referem à mesma causa de pedir remota: a decisão do STJD. Assim, as ações deveriam ser julgadas pelo mesmo juízo, já que, mesmo sendo parcial a identidade entre elas, ocorreria a prevenção.

O torcedor alegou que, conforme a jurisprudência do STJ, a ação deveria ser julgada pelo foro da capital paulista, juízo em que ocorreu a primeira citação válida da CBF. Pediu, ainda, que fosse concedida liminar para suspender os efeitos das decisões fluminenses.

Legitimidade

Em sua decisão, o ministrou Beneti afirmou que, no pedido, não estão presentes a plausibilidade do direito alegado e o perigo da demora, elementos necessários para a concessão de uma liminar. Segundo ele, a urgência alegada no pedido inicial prendia-se ao fato de que, prevalecendo as duas decisões do Rio, poderia ser dado cumprimento à decisão do STJD.

Entretanto, o ministro ressaltou que, mesmo que se declarasse, liminarmente, a competência do juízo de São Paulo, ainda assim prevaleceria a validade da decisão do STJD. Segundo ele, a antecipação dos efeitos da tutela concedida pela 42ª Vara Cível de São Paulo foi tornada ineficaz pelo Tribunal de Justiça paulista, ao entendimento de que torcedores não têm legitimidade ativa para questionar, na Justiça comum, os julgamentos da Justiça desportiva que supostamente prejudiquem os seus clubes.

Assim, o ministro Beneti negou o pedido de liminar, e solicitou informações aos juízos suscitados, com o prazo de dez dias. A seguir, prestadas ou não as informações, o processo deve ser encaminhado ao Ministério Público Federal para parecer, pelo prazo de 15 dias, para só então entrar na pauta da Segunda Seção do STJ, onde será julgado.

Tags: justiça, lusa, rebaixamento, superior, Tribunal

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