Jornal do Brasil

Quarta-feira, 23 de Abril de 2014

Esportes

Justiça de SP aceita mais duas ações que mantêm Portuguesa na Série A

Portal Terra

A Justiça de São Paulo, por meio da 42ª Vara Cível da Comarca da Capital, proferiu nesta sexta-feira mais duas ações a favor da Portuguesa, mantendo assim a equipe na Série A do Campeonato Brasileiro. 

As duas decisões, que são provisórias, suspendem o julgamento do STJD que tira quatro pontos da equipe lusitana na primeira divisão nacional de 2012. Das ações, uma é cautelar e a outra é uma ação civil coletiva.

?Em ambas, a argumentação do juiz Marcello do Amaral Perino foi que o jogador Héverton foi escalado regularmente para o duelo diante do Grêmio, pois a CBF só publicou sobre sua suspensão no dia 9 de dezembro, três dias depois do duelo.

“Pelo que se vê da arguição inicial, a decisão proferida pela Justiça Desportiva – que aqui se discute – desrespeitou o disposto no artigo 35, “caput” e parágrafo 2º, do Estatuto do Torcedor, na medida em que não verificou com correção a data em que foi publicada a suspensão do atleta Héverton. Em sendo assim, a punição imposta referente à perda de pontos e cobrança de multa é irregular e merece, portanto, ser suspensa até decisão final do processo", definiu o magistrado.

Na ação coletiva, o juiz fixou multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento da determinação da Justiça.

Tags: heverton, lusa, rebaixamento, solução, vazamento

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