Jornal do Brasil

Quarta-feira, 23 de Abril de 2014

Esportes

Ministério Público de PE entra com ação contra a Fifa

Portal Terra

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deu entrada, na última quarta-feira, em ação civil pública contra a Fifa, o Comitê Organizador Brasileiro Ltda. e a Match Serviços de Eventos Ltda. pedindo uma indenização de danos morais coletivos, no valor de R$ 5 milhões, por infrações ao Código do Consumidor cometidas durante a Copa das Confederações. O valor irá para o Fundo Estadual do Consumidor, mas os torcedores lesados também podem procurar os tribunais de pequenas causas para entrar com ações individuais informa o promotor do MPPE Luiz Guilherme Lapenda.

Os argumentos que comprovam as irregularidades apontadas no inquérito do Ministério Público de Pernambuco são fortalecidos por multa aplicada à entidade internacional e empresa Match Services pelo Procon de Pernambuco, explica o promotor que é coordenador do Grupo de Trabalho criado para analisar os gastos na Copa em Pernambuco. As denúncias apontadas são de que não houve transparência na venda das entradas para os jogos e houve compradores que adquiriram assentos que não correspondiam aos especificados na Arena Pernambuco.

“Cada torcedor também pode ingressar com uma ação individual pedindo indenização por algum problema ocorrido durante os jogos. Basta procurar um advogado e levar os documentos”, explica Luiz Guilherme. Ele cita que para abrir o inquérito civil público o Ministério Público de Pernambuco recebeu várias queixas de torcedores reclamando da localização dos assentos especificados nos bilhetes. Além do coordenador do GT Copa em Pernambuco, também assinam a ação os promotores José Bispo, Selma Carneiro e Márcia Cordeiro de Lima.

Além de evitar que erros como os ocorridos na Copa das Confederações voltem a ocorrer no Mundial de 2014, o promotor explica que a ação pede também que caso condenados os responsáveis sejam obrigados a publicar em jornal de grande circulação que erraram para que os consumidores sejam informados de que podem pedir ressarcimento individualmente pelos problemas enfrentados durante os jogos do torneio preparatório para a Copa do Mundo.

Tags: ação, Civil, consumidores, federação, futebol, MP

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