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Governo muda discurso, critica o MP e diz que demolições são 'por conforto'

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Depois de o Ministério Público (MP) propor uma Ação Civil Pública (ACP) questionando diversos pontos do processo de concessão do Maracanã - assim como sua conveniência para o estado do Rio - o governo mudou de versão e atribuiu a demolição do Estádio de Atletismo Célio de Barros, do Parque Aquático Julio Delamare e da Escola Municipal Friedenreich à necessidade de fornecer conforto para o público que visitará o estádio.

>> Projeto de licitação do Maracanã tem vícios, afirma MP

O secretário da Casa Civil, Regis Fichtner, decidiu convocar uma entrevista coletiva minutos depois do promotor Eduardo Carvalho, titular da 8ª Procuradoria de Tutela Coletiva e Cidadania, explicar à imprensa os argumentos do MP para anular a licitação. O secretário afirmou que o promotor agiu juízo "ideológico" e mostrou irritação com as alegações:

"Isso nos deixa indignados porque cumprimos todas as regras. Isso não tem cabimento", vociferou.

Questionado pelos jornalistas, Fichtner desconstruiu a versão original do governo. Antes o argumento central para as demolições era a mobilidade e segurança do público, de acordo com representantes do administração estadual. O próprio governador Sérgio Cabral chegou a defender essa tese. No entanto, o secretário garantiu que o Maracanã conseguirá cumprir a determinação de escoar todo o público em apenas 8 minutos durante a Copa das Confederações, em junho, quando as demolições ainda não terão sido feitas. Sem a justificativa de que a mudança seria necessária para atender essa exigência, ele admitiu que as intervenções são "opção do estado":

"[Decidimos pelas demolições] porque o Complexo do Maracanã precisa de conforto e viabilidade", disse.

Críticas ao Ministério Público

No lugar dos equipamentos esportivos e da escola serão construídos espaços comerciais e um edifício garagem. Fichtner também defendeu-se das suspeitas de que a IMX, do bilionário Eike Batista, concorreria deslealmente com os demais interessados no estádio, uma vez que todos os dados disponíveis para as empresas constam no estudo de viabilidade realizado pela própria IMX. Ele afirmou que a possibilidade de que a empresa de Eike concorra está prevista na lei 9074/95, que rege as Parcerias Público-Privadas (PPPs) e ironizou a desconfiança do MP:

"Se o promotor acha que isso afeta a igualdade na disputa tem que ir no Congresso e solicitar que se mude a lei", atirou, questionando a argumentação do promotor. "Não vi ainda uma alegação jurídica para que não haja a abertura dos envelopes. O MP e o Ministério Público Federal (MPF) não conseguiram ganhar na Justiça Federal e agora querem tentar na Justiça daqui".

As críticas à ação civil pública continuaram, dessa vez pelo MP ter feito comparações com outros cenários alternativos ao modelo de concessão adotado. O governo não adotou a mesma prática, "porque já de antemão a premissa colocada pelo estado é que o Maracanã precisa de espaço para ser viável":

"O papel do Ministério Público é o de controle da legalidade. Ele não foi criado para interferir na conveniência e oportunidade, isso é atribuição do governo", criticou.