Jornal do Brasil

Quarta-feira, 22 de Outubro de 2014

País - Eleições 2014

TSE decide hoje futuro da candidatura de José Roberto Arruda no DF

Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) define nesta terça-feira (26) o futuro político do candidato ao governo do Distrito Federal (DF), José Roberto Arruda (PP). Na sessão marcada para as 19h, sete ministros da Corte vão decidir se confirmam o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que negou o registro da candidatura do ex-governador às eleições de outubro, com base na Lei da Ficha Limpa.

No TSE, o advogado de Arruda, Francisco Emerenciano, disse à Agência Brasil que vai sustentar que a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) - confirmando a suspensão dos  direitos políticos dele por oito anos por improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público - é posterior ao pedido de registro de candidatura e, por isso, não poderia impedi-lo de entrar na disputa. Ainda segundo o advogado, Arruda solicitou à Justiça Eleitoral seu registro no dia 4 de julho e a decisão do TJDFT foi tomada em 9 de julho.

“Não sabemos o que levou os ministros do TRE a tomar essa decisão, mas hoje vamos conseguir reverter esse entendimento. Arruda está otimista e confiante em relação ao resultado desta noite”, disse o advogado.

Emereciano não quis adiantar o que vai fazer caso Arruda, que lidera as pesquisas de intenção de voto no DF, tenha uma decisão desfavorável no TSE. Entre as possibilidades, a defesa poderá apresentar à Justiça Eleitoral embargos de declaração, que não modificam a decisão, mas podem ser solicitados para esclarecer pontos considerados obscuros no julgamento e, consequentemente, protelar o cumprimento da decisão.

Outra estratégia da defesa pode ser de apresentar um recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, caso consiga questionar algum ponto da decisão do TSE que envolva questões constitucionais.

A impugnação da candidatura de Arruda ao cargo de governador foi requerida por Antônio Carlos de Andrade, o Toninho do PSOL, e por Aldemário Araújo Castro, candidatos aos cargos de governador e senador pela mesma legenda. Os candidatos a deputado distrital Ricardo Lopes Burity e Raphael Daher Curado, que concorrem uma vaga na Câmara Federal, também fazem parte da ação.

A relatoria do recurso de Arruda será do ministro Henrique Neves. Ele assumiu a relatoria no lugar da ministra Luciana Lóssio, que se declarou impedida por ter sido advogada do candidato durante o inquérito que apurou as denúncias da Operação Caixa de Pandora, em 2009, no Distrito Federal. A descoberta do esquema de desvio de dinheiro público e pagamento de propina a integrantes do Executivo e do Legislativo local resultou na saída do então governador José Roberto Arruda e de seu vice, Paulo Octávio.

Além de Arruda, a candidata ao governo do Distrito Federal Perci Marrara (PCO) também teve a candidatura impugnada pelo TRE-DF e aguarda julgamento de recurso no TSE, ainda sem previsão. Segundo o Ministério Público Eleitoral, ela não prestou contas da campanha à Câmara dos Deputados, em 2010. A Lei Eleitoral exige que os candidatos estejam quites com a Justiça Eleitoral para concorrer.

Tags: candidatura, eleitoral, ex-governador, Ficha, Limpa, superior

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