O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) proibiu que o candidato Luiz Fernando Pezão (PMDB) faça campanha eleitoral utilizando, ilegalmente, bens, prédios e servidores públicos. A liminar também impede Pezão de divulgar sua agenda de campanha com atividades em bens públicos.
A decisão liminar impedindo Pezão de fazer atividades de campanha em prédios públicos foi do desembargador Wagner Cinelli de Paula Freitas. Caso o candidato do PMDB descumpra a decisão e realize atos de campanha nestes espaços, com a presença de servidores, e publique esses atos em sua agenda, será aplicada multa diária de R$ 5 mil.
Nas últimas semanas, Pezão realizou eventos de campanha em prédios públicos, inclusive com a presença e participação ativa de servidores públicos. Entre as atividades estão a visita à UPP da Vila Kennedy, ao Hospital da Mulher, em São João de Meriti, e ao Centro Vocacional Tecnológico (CVT) Colubandê, em São Gonçalo, entre outros eventos. Essas atividades de campanha em órgãos públicos eram, inclusive, divulgadas no site oficial do candidato.
A decisão se deu em representação da Frente Popular, coligação de partidos que apoia a candidatura de Lindberg Farias (PT).