Jornal do Brasil

Terça-feira, 21 de Outubro de 2014

País - Eleições 2014

TSE reverte multas aplicadas a Lindberg

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O candidato da Frente Popular ao governo do Rio de Janeiro, senador Lindberg Farias, obteve duas importantes vitórias no Tribunal Superior Eleitoral nesta semana. O TSE deu razão ao senador e ao Partido dos Trabalhadores no julgamento de recursos de duas decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, somadas, aplicavam multas de R$ 225 mil por propaganda partidária veiculada em 2013. 

Os recursos foram os primeiros propostos por Lindberg Farias e pelo PT a serem analisados pelo TSE. Eles se referem a duas decisões do TRE-RJ, uma de aplicar multa de R$ 150 mil pela veiculação de programa do PT em fevereiro de 2013 e outra de aplicar multa de R$ 75 mil por veiculação de outro programa, em maio do ano passado. 

A decisão do TSE se baseou na lei eleitoral, que permite que um programa partidário seja apresentado por qualquer pessoa, desde que seja militante do partido. Além disso, para o TSE não ocorreu campanha eleitoral antecipada nas inserções, pois não houve menção a candidatura, eleições ou pedido de votos. Na sua decisão, o TRE-RJ alegou que o programa partidário não poderia ser apresentado por pré-candidato a eleições futuras. 

Para apresentar as propagandas, o PT escolheu Lindberg Farias por entender que o senador, por ter obtido mais de 4,2 milhões de votos na última eleição, seria o militante com maior poder de comunicação no Estado do Rio perante os eleitores para anunciar o programa do partido.

Tags: 2014, Eleições, estadual, Rio, sucessão

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