Jornal do Brasil

Domingo, 23 de Novembro de 2014

País - Eleições 2014

TRE: gráfica prestou serviços ao governo e à prefeitura do Rio 

Juíza vê indícios de fraude em prestação de contas, crime fiscal e abuso de poder 

Jornal do Brasil

A CSPS Signs Painéis, nome comercial da High Level Signs, prestou diversos serviços gráficos ao governo e à prefeitura do Rio de Janeiro em 2014, como a produção de adesivos e balões para a Operação Lei Seca, envelopamento de veículos de supervisão regional e placas com o brasão da Polícia Militar, entre outros, afirmou o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeito (TRE-RJ). 

"Inicialmente, vislumbramos indícios de fraude na prestação de contas, crime fiscal, abuso de poder econômico e político, além de propaganda irregular", afirma a coordenadora de fiscalização da propaganda, juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza. Segundo a magistrada, devido à grande quantidade de material apreendido, que inclui notas fiscais, extratos bancários e exige uma análise aprofundada, o relatório completo ficará pronto até sexta-feira. "Só então poderemos determinar se não há também indícios da prática de outros ilícitos", esclarece a juíza. Com base nos fatos narrados pelos fiscais e demais provas coletadas, a magistrada irá encaminhar o relatório ao Ministério Público Eleitoral e ao Ministério Público Estadual, aos quais compete ajuizar as ações cabíveis para apurar as supostas irregularidades.

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Fiscalização do TRE-RJ lacrou gráfica por tempo indeterminado
Fiscalização do TRE-RJ lacrou gráfica por tempo indeterminado

Documentos fiscais apreendidos pelo TRE-RJ na operação que lacrou a empresa, sexta-feira passada (8), mostram que a CSPS Signs aparece como "emitente" e a Secretaria de Estado da Casa Civil, como "destinatário" em "vendas" que somam pelo menos R$ 900 mil, informou o TRE, que acrescentou que, no caso da prefeitura, existem documentos fiscais que comprovam a contratação de serviços da High Level, por meio da ACP Promoções e Marketing, para a produção de painéis, adesivos e placas da Riotur. Foram apreendidos, ainda, adesivos institucionais do governo do Estado e da Secretaria de Assistência Social da prefeitura do Rio de Janeiro.

De acordo com o TRE-RJ, análise preliminar das peças apreendidas revelou que a gráfica também produzia artigos de campanha para os candidatos Marco Antonio Cabral (PMDB), filho do ex-governador Sérgio Cabral, Jorge Felippe Neto (PSD), Marcos Abrahão (PTdoB), Gustavo Trotta (PMDB), Chiquinho da Mangueira (PMN) e Christino Áureo (PSD), além dos nomes já citados no sábado (9). No parque gráfico da High Level, no Méier, foi encontrado material de propaganda com os CNPJs da SL Confecções, onde funciona um salão de beleza, e da ED Signs, que tem como endereço declarado uma sala, situada no mesmo prédio, na qual não existe "qualquer atividade há aproximadamente sete anos", segundo relato dos fiscais do TRE-RJ. De acordo com o site da Receita Federal, as duas empresas foram registradas na mesma data, 7 de janeiro de 2014.

Crise política

O caso envolvendo a gráfica e o material de campanha de candidatos ligados à prefeitura e ao governo do Estado do Rio remete à crise política que vem se instalando no país nos últimos anos.  A publicação originada do Fórum Nacional Brasil: o país das reformas, coordenada pelo ex-ministro João Paulo dos Reis Velloso, faz as seguintes observações:

"Sobre a crise política, em si - problemas da maioria dos partidos: 'geleia geral' (falta de um mínimo de conteúdo programático), o troca-troca (falta de fidelidade partidária) e as 'legendas de aluguel', já citadas, que vendem seu apoio político em troca de vantagens ou mediante pagamento.

O 'faz de conta' dos gastos de campanha ('Partidos fazem de conta que prestam contas e a Justiça Eleitoral faz de conta que toma contas' - ex-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE do Rio de Janeiro).

Tags: #eleições2014, brasil, eleição, Eleitor, rio gráfica, urna

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