Jornal do Brasil

Domingo, 23 de Novembro de 2014

País - Eleições 2014

"Candidaturas devem ser impugnadas", diz Itagiba sobre denúncia do TRE

Gráfica que fazia material de campanha para coligação do PMDB é alvo de investigação

Jornal do Brasil

O ex-secretário e Segurança do Rio e candidato a deputado federal pelo PSDB Marcelo Itagiba defendeu, nesta segunda-feira (11), que os candidatos envolvidos na denúncia do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) a respeito da gráfica Hight Level Signs no Méier, devem ter suas candidaturas impugnadas, caso as suspeitas sejam confirmadas. Para Itagiba, o dono da gráfica também deve responder na esfera criminal, caso as denúncias sejam confirmadas.

Segundo o TRE, a gráfica mantém contratos com a prefeitura do Rio e o governo estadual, com indícios de participação em esquema de desvio de dinheiro público para elaboração da propaganda de candidatos governistas da coligação PMDB, PP, PSC, PSD e PTB, em especial do ex-chefe da Casa Civil do prefeito Eduardo Paes (PMDB), o candidato a deputado federal Pedro Paulo (PMDB).

De acordo com o TRE, a empresa produzia material gráfico do candidato à reeleição ao governo estadual Luiz Fernando Pezão (PMDB), a deputado federal Pedro Paulo (PMDB), Leonardo Picciani (PMDB), Sávio Neves (PEN) e Rodrigo Bethlem (PMDB) e a deputado estadual Lucinha (PSDB), Osório (PMDB), Serginho da Pastelaria (PTdoB), André Lazaroni (PMDB) e Rafael Picciani (PMDB).  O TRE-RJ encaminhou fotos, gravação, documentos e material irregular de campanha ao Ministério Público Eleitoral e ao Ministério Público Estadual, responsáveis por ajuizar ações nas áreas eleitoral e criminal contra a empresa e os candidatos suspeitos de participar da fraude. Segundo o TRE, a High Level Signs aparecia também como beneficiária em pelo menos onze boletos bancários de pagamento da Secretaria de Estado da Casa Civil, com valor total de R$ 340 mil. 

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Fiscalização do TRE-RJ lacrou gráfica por tempo indeterminado
Fiscalização do TRE-RJ lacrou gráfica por tempo indeterminado

"Quem presta serviço para a prefeitura e governo não deve poder fazer trabalho político a integrantes do governo. Gera algo que não é desejado, cumplicidade, conivência", disse Itagiba. "Todos esses candidatos que tiverem seu envolvimento comprovado, cujas encomendas na gráfica são superiores aos valores pagos, devem ter suas candidaturas impugnadas", complementou.

De acordo com o ex-secretário, a prática implica em diversos crimes, como sonegação fiscal, crime eleitoral, abuso de poder econômico na eleição. "É dinheiro não contabilizado em eleição, que não entrou no sistema bancário oficial de campanha", destacou, reforçando: "Estas candidaturas devem ser colocadas sub judice, já que em tese estas pessoas estão sendo investigadas por abuso de poder econômico nas eleições."

Itagiba também destacou o envolvimento dos donos da gráfica. "Caso a denúncia seja comprovada, eles estão praticando sonegação fiscal, cuja pena é a prisão. É preciso fazer urgentemente uma perícia, que seja divulgada para a população. Além disso, como o caso envolve candidatos a deputado federal, o Supremo Tribunal Federal tem que ser acionado, e um processo de quebra de decoro tem de ser encaminhado na Câmara de Deputados. É preciso que sejam auditados todos os contratos desta empresa com a prefeitura. E também de todas as outras empresas que prestam serviço para a prefeitura e o governo e estejam também sendo contratadas para serviços nas eleições."

Investigações

As investigações foram iniciadas após os candidatos a deputado federal Pedro Paulo (PMDB) e a deputado estadual Lucinha (PSDB) terem espalhado placas no bairro de Sepetiba, na Zona Oeste do Rio. Como a tiragem declarada era pequena, a responsável pela fiscalização da propaganda, juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza, determinou a verificação do endereço da gráfica, mas no local funcionava apenas um salão de beleza, levando à suspeita de que a empresa era usada como "laranja". A poucos metros funcionava a High Levels Signs, que impressionou pela quantidade, variedade e sofisticação das máquinas do parque gráfico e pelo volume de propaganda política, inclusive de placas semelhantes às de Sepetiba.

Os fiscais do TRE-RJ simularam, então, serem assessores de candidatos interessados na produção de material de campanha, desde que a gráfica concordasse em fazer constar nas placas uma tiragem inferior à efetivamente entregue. "Claro que fazemos, essa é uma prática muito comum", respondeu a recepcionista, que passou a elencar nomes de candidatos que encomendam material com tiragem adulterada, sem saber que tudo estava sendo gravado. Pela legislação eleitoral, a tiragem, o CNPJ do candidato e o da gráfica devem ser divulgados na propaganda. Os fiscais notaram ainda que o CNPJ da empresa de fachada aparecia em várias placas no depósito da High Level Signs, que agora está lacrado.

Entre os documentos apreendidos estão ordens de serviço, com tiragem de placas, banners e panfletos menor que a quantidade realmente entregue aos candidatos. Também há o email de um cliente, que pode revelar um provável esquema de maquiagem de CNPJ e lavagem de dinheiro. Dizendo seguir instruções de uma "conversa no escritório", o cliente repassa um CNPJ, que diz ser de sua empresa, para emissão das notas fiscais da campanha. Em seguida, ele escreve que receberá 10% e pagará 6,5%, "como combinamos". Nas placas e banners produzidas na High Level Signs, foram identificados pelo menos três CNPJ diferentes.

Crise política

O caso envolvendo a gráfica e o material de campanha de candidatos ligados à prefeitura e ao governo do Estado do Rio remete à crise política que vem se instalando no país nos últimos anos.  A publicação originada do Fórum Nacional Brasil: o país das reformas, coordenada pelo ex-ministro João Paulo dos Reis Velloso, faz as seguintes observações:

"Sobre a crise política, em si - problemas da maioria dos partidos: 'geleia geral' (falta de um mínimo de conteúdo programático), o troca-troca (falta de fidelidade partidária) e as 'legendas de aluguel', já citadas, que vendem seu apoio político em troca de vantagens ou mediante pagamento.

O 'faz de conta' dos gastos de campanha ('Partidos fazem de conta que prestam contas e a Justiça Eleitoral faz de conta que toma contas' - ex-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE do Rio de Janeiro). 

Tags: #eleições2014, brasil, denúncia, eleição, Eleitor, gráfica, Rio, tre, urna

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