Jornal do Brasil

Terça-feira, 17 de Julho de 2018 Fundado em 1891

País - Editorial

Uma lição no contraste

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Tantos já disseram a mesma coisa, que, hoje, seria impossível, ao menos injusto, atribuir autoria da reflexão. De fato, muitos disseram, com razão, que a sabedoria dos povos e das pessoas, na sua individualidade, é procurar sempre extrair lições dos tropeços. É um fato. E, agora, para pinçar o exemplo mais recente, toma conta da opinião pública o embate que travaram, e ainda travam, escalões do Judiciário em torno do pedido de libertação de Lula, embora prevalecendo sua permanência na prisão. A lição que se pretende da hora, a bem dizer, nem se reserva aos atores do episódio, mas à grave exposição das diferenças observadas no paupérrimo cenário de recursos de que dispõe o cidadão comum para a sua defesa. O caso Lula não é o primeiro a ostentar diferentes tratamentos. Mas tratando-se de quem se trata, cria-se nova oportunidade para vir à tona tão grave contraste.

O ex-presidente talvez não pudesse imaginar que, em determinada fase de sua vida, como esta em que está confinado, seria transformado em artigo de um leilão judicial, que, alternadamente, quer vê-lo solto e encarcerado, dependendo de quem levanta os pregões e argumentos, inspirados em detalhes ou filigranas jurídicas. Sem faltar outra indagação: há ou não competência diferenciada entre julgadores, se sua decisão se der a conhecer em fim de semana?  Os doutores também são diferentes...  

Mas a questão objetiva que sobrevive a esse impasse, que se desenrola ante a perplexidade dos juristas nacionais e estrangeiros, é a certeza de que o destino da pessoa que está confiado à toga depende de recursos caríssimos para caminhar rumo aos complicados laboratórios dos tribunais. A tentativa de libertar o ex-presidente, quaisquer que sejam as razões e alegações para se acatar ou não o benefício pretendido, contrasta com a sorte de milhares de brasileiros que delinquiram e estão presos em celas imundas, sem direito de aguardar segunda ou terceira instância, pois já foram irremediavelmente condenados na primeira. Na teoria, teriam direito aos mesmos recursos, mas nem podem imaginar o dinheiro indispensável para os custosos trâmites. O fato sugere arrancar dele uma lição, que, se para nada mais servisse, se prestaria para aprofundar o conhecimento da realidade dos direitos neste país.  

Serve também para ensinar sobre a situação dos que são jogados nos presídios, onde vegetam, aguardando sentença, esperando, não se sabe até quando, a hora de enfrentar o juiz da morosa primeira instância. E vão aprendendo a conviver com doenças, com os motins. Reféns das quadrilhas organizadas. É uma tragédia humana reservada aos pobres,  jamais estendida aos criminosos com posses e prestígio suficientes para se defenderem, em condições confortáveis, confiantes naquela liberdade precoce, nunca impossível para as camadas sociais onde, nas horas de perigo, o dinheiro é farto e rápido; igualmente generoso para desobstruir dificuldades processuais e cartoriais. A Justiça é igual para todos. Só que essa igualdade sujeita-se a variações.

A diferença de oportunidades e acesso ao direito é tão gritante, tão escandalosa, que espanta o fato de a sociedade não se levantar do comodismo e cobrar reação enérgica de seus representantes. Aliás, não reage nem cobra, porque já não acredita na capacidade da representação. Não é medo dos Poderes; o brasileiro nem chega a ter medo. Na verdade, está é cansado de ter esperança. É o que não o anima a cobrar uma Justiça menos injusta em relação aos pobres.

Realidade triste. Mas como tudo pode revelar alguma utilidade, há de ser útil a lição que se pode extrair de mais uma prova da imensa diferença de oportunidade das pessoas frente à Justiça.



Tags: acesso, desigualdade, editorial, presídios, realidade, recursos

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