Jornal do Brasil

Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 Fundado em 1891

País - Editorial

Oportunidade perdida

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O presidente Temer, para quem um acúmulo de mazelas acabou por condenar o presidencialismo à ineficácia, contrariando os tempos agora vividos pelo país, chegou a sugerir, meses passados, uma especial atribuição aos eleitores: seria consultá-los, em outubro, sobre o sistema de governo – presidencialismo ou parlamentarismo - para que o resultado da escolha vigesse em 2019, como comentou, em livro editado pela Ordem dos Advogados do Brasil. Se não fosse para o próximo ano, que ficasse para 2023, antecipando uma alternativa de vigência. Interessante o fato de a sugestão ter passado sem maiores repercussões; nem mesmo os meios jurídicos, aos quase se dirigia, se sensibilizaram. 

Uma consulta com tal objetivo, de aceitação quase geral, seria o caminho único para o povo definir o modelo que lhe parecer mais adequado. Mas tanto o atual presidente como os parlamentaristas no Congresso Nacional, onde há simpatizantes históricos, não tomaram a iniciativa de avançar nessa proposta. Mesmo para emitir opiniões em relação à necessária campanha de esclarecimento do eleitorado, considerando-se que nele ainda é possível identificar ponderável parcela jejuna ou detentora de pálidos e insuficientes conhecimentos sobre a desejada mudança. 

Temer, cumprindo dois anos de mandato, com apoio da bancada majoritária do Congresso (mesmo que em algumas oportunidades titubeante), podia ter assumido, por todos os títulos credenciado, a mobilização dos partidos, governadores e do próprio Congresso, de maneira a provocar no país um amplo debate sobre o sistema de Gabinete, apropriando-se, ele próprio, da liderança dessa campanha, para que se evitassem conotações de oportunismo partidário. 

Sobravam-lhe argumentos para içar a bandeira do parlamentarismo. Se a outros não desejasse lançar mão, bastariam dois. O primeiro é sua convicção de que “a coalizão das forças dos partidos que governam seria mais sólida no parlamentarismo do que no presidencialismo, onde a instabilidade da base governista é constante”. 

A segunda razão, que concorreria para explicar sua presença no comando do pretendido movimento reformista, é que ele tem experimentado, na pele e na alma, a sequência de tropeços do sistema, onde é, simultaneamente, refém e executor. De nada mais precisaria o presidente para explicar a iniciativa, e nela engajar-se com entusiasmo. Como também poderia dar testemunho do grave desvirtuamento que representa para ele, como representou para os que o antecederam, o avanço que as medidas provisórias enseja no campo da divisão de poderes. É de sua lavra a observação de que desde o advento da Constituição de 88 “temos um parlamentarismo às avessas: o poder que executa também legisla, graças às medidas provisórias”. O que o leva a admitir que o novo sistema seria a fórmula de fazer cessar o litígio entre os poderes Executivo e Legislativo. 

Não há como aceitar o presidente preso apenas à teoria, sem partir para a iniciativa mobilizadora, que teria tudo para destacá-lo na galeria dos reformistas, conhecedor que é de um sistema esgotado e a exigir nova experiência. Nem seria acusado de precipitação, porque os problemas brasileiros em nada diferem dos que levaram outros países, depois da Segunda Guerra Mundial, a adotar o parlamentarismo, que confirmou sua adequação aos anseios de povos que evoluem.

Para confirmar a estranheza, registre-se a distância que, voluntariamente, o presidente Michel Temer impôs entre o que sabe ser o melhor para o Brasil e o passo concreto que devia ter dado, em busca do ideal. Se hasteasse a bandeira do Gabinete, teria sido o patrono de uma Nova República.



Tags: governo, política, presidência, república, temer

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