Jornal do Brasil

Quarta-feira, 23 de Maio de 2018 Fundado em 1891

País - Editorial

Polícias desintegradas

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A Câmara dos Deputados cobrou, a si, a iniciativa de reaquecer a velha temática da integração entre as polícias militar e civil, assunto que havia  esfriado há três anos, depois de outras incontáveis tentativas anteriores, todas fracassadas. Melhor para explicar tão difícil andamento é a própria  complexidade do problema, sempre a exigir avaliações mais consistentes quanto às suas origens, sem que não faltem mútuas antipatias entre aquelas organizações e velhas pendências ranzinzas. Tal não seria desejável, agora,  com o debate retomado, e, antes de tudo, que se juntem novos elementos na instrução das decisões. De novo, pelo que se sabe, apenas a vigorosa oposição do governo de São Paulo a essa ideia, o que é indício de caminhada acidentada, capaz de condenar a integração a permanecer confinada nas gavetas do Congresso. 

Seja qual for o destino que se der ao projeto, há um objetivo superior que precisa escapar da desistência em futuras tentativas. Pois, atuando em campos comuns, buscando resultados capazes de assegurar o bem-estar geral, esses dois ramos da segurança pública têm razões para atuar sob a égide da cooperação; a começar pela utilização dos mesmos serviços comuns e melhor aproveitamento de efetivos humanos em operações contra o crime. O que já contribuiria, enormemente, para se alcançar bom resultado junto à população.

Fora isso, avançar na integração, além dos limites naturais que a experiência recomenda, provavelmente criaria um quadro confuso. A principal razão que se tem de levar em conta está no fato de as PMs estaduais serem corporações organizadas com base na hierarquia militar, com comandos e comandados definidos disciplinarmente, em regime de quartel. É o suficiente para diferenciá-las da Polícia Civil, esta, como o próprio nome indica, nada tendo de militar, organizada e funcionando com modelo totalmente diverso. De forma que as realidades estruturais diferentes revelam-se bastantes para não aproximá-las, além da cooperação institucional, essa não menos custosa. Permanecem sutilezas no meio do caminho. 

Em uma linha de colaboração, jamais dispensável, prevalecem duas rotas a serem traçadas pelos deputados, desejosos de reacender o debate. A primeira é a necessidade de os governadores serem capazes de dar aos policiais civis recursos técnicos e de mobilização que não sejam tão distantes dos que são dados à instituição militar; ainda que sobre essa pesem as responsabilidades de enfrentamento das manifestações de rua e grandes motins. Mesmo assim, é incompreensível a disparidade nas comparações.

A segunda frente que se abre à responsabilidade dos governos estaduais, se pretenderem salutar convivência, é reduzir a injusta distância que têm consentido entre os soldos dos militares e os vencimentos dos policiais civis. Vale insistir: ainda que respeitadas as características de cada qual, é inconcebível esse abismo na remuneração, se as missões são similares para idênticos riscos. 

Das discussões passadas, quando a integração foi objeto de iniciativas como a atual, ficou outro detalhe, que não perde oportunidade, e é o que cabe citar, por fim. Valeria uma severa interpelação da parte dos deputados: se os governadores, com a mesma caneta, são soberanos para escolher e nomear o secretário de Segurança Pública e o comandante da Polícia Militar, o que faltaria à sua autoridade para exigir e cobrar padrões de colaboração de quem lidera setores tão vitais? Por que não eles próprios criarem as bases da  integração e deem ordens expressas para serem cumpridas? Precisam explicar esse vácuo que permitem em suas responsabilidades.



Tags: editorial, federal, integraçao, intervenção, opiniao, policia, segurança

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