Jornal do Brasil

Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Fundado em 1891

País - Editorial

O Brasil dividido

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Ontem, poucas horas antes de o Supremo Tribunal Federal instalar a histórica sessão, que culminou na recusa do habeas corpus em favor do ex-presidente Lula, o site deste jornal manifestou a confiança, de última hora, em que, acima de opiniões pessoais ou coletivas dos ministros, haveria de prevalecer, em nome do bom senso, a ideia de que a Constituição Federal de 1988 assegura, plenamente, com toda clareza, o direito do cidadão brasileiro de defender-se das acusações que lhe pesam, até que se esgotem totalmente os recursos que possam dar cobertura à sua presumida inocência. 

O Supremo terminaria por definir que o ex-presidente Lula esgotou sua capacidade de defesa, frente à segunda instância, e, por isso, disponível para cumprir a pena que lhe pesa, de 12 anos de prisão, acusado de crimes de corrupção e tráfico de influência, que ele insiste em afirmar não haver praticado. A Carta Magna é clara no seu propósito de garantir, em outras instâncias, além e acima da segunda, a segurança na aplicação da pena ou da absolvição.

É de direito admitir, com base na sensatez, que a condenação de ontem só faria sentido depois que se promover a reforma do texto maior, na parte em questão. Prova disso, foi o placar de 6x5, mostrando que o STF está dividido, assim como está o Brasil. Mas certo é que o que se fez na noite de ontem foi passar por cima da Carta, colocando-se em superioridade interpretação jurídica inferior na escala das competências. 

O que significa propor que se adotem logo providências, se for o caso, para se alterar o texto; e, então, as condenações em segunda instância passariam a ser finais e definitivas. Mas, não agora, quando os senhores  ministros, por conveniências e interpretações jurídicas nem sempre claras, recusam HC em favor do ex-presidente. 

O Supremo acaba de contribuir, sem que saibamos exatamente quais serão as consequências, para aprofundar o clima de apreensão e angústia, que caracteriza a atualidade da família brasileira. Estende-se, indefinidamente, uma discussão, que estaria rendida com o simples cumprimento de dispositivo constitucional. Muito ruim o agravamento desse clima, tarefa sinistra para a qual vêm contribuindo manifestações inoportunas de autoridades, ente as quais o próprio comandante do Exército que, valendo-se do cargo, insinuou, sem maiores reservas, pressões sobre o julgamento que logo estaria em curso. 

Diz-se que o Brasil sai perdendo. De fato, porque ele assiste à tragédia de uma Constituição não respeitada, ela que sempre foi a última instância das esperanças de um país ainda em busca de seu futuro. É lamentável. O ex-presidente, como qualquer cidadão, mais importante ou menos importante que ele, sente-se desabrigado com o episódio encenado ontem pelos senhores ministros nos seus demorados votos e pareceres, muitas vezes inconsistentes, no campo jurídico.



Tags: brasil, corte, editorial, política, supremo

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