Duas gerações inteiras de brasileiros passaram ouvindo falar em reforma política, como imposição da democracia e da vida nacional; e a certeza, sempre confirmada, de que, estando ela ausente ou insuficientemente realizada, todas as demais reformas rolariam para as calendas. Não deu outra coisa, exatamente porque tal reforma figura entre essas questões maiores, de reconhecimento unânime no Congresso, e, por isso mesmo, indefinidamente transferida para ocasiões que nunca chegam.
A atual legislatura caminha para o fechamento de suas atividades, sem que tenha abraçado a grande causa. Fica para depois, o que apenas vai confirmar o escandaloso expediente das postergações, transferindo-se para a sombra do Tribunal Superior Eleitoral os breves ajustes, sempre que se fizerem necessários. Mas aos ministros nada mais deve caber, além de contemplar a legislação com remendos totalmente sem condições de vingarem. Remendam-se os remendos, ao sabor de conveniências ocasionais. A reforma é tarefa do Legislativo, não de tribunais.
Em meados do ano passado, quando se reeditava um sopro de esperança na discussão da matéria, houve quem sugerisse, não sem fundada razão, que o debate começasse pelo ponto que a todos parece menos acidentado, de certa forma até insípido, por não despertar controvérsias acirradas. É o voto facultativo, inovação que colocaria o Brasil ombreado com a grande maioria daqueles países que há muito aboliram a obrigatoriedade.
Não faltou o concurso de vozes autorizadas a recomendar novo engavetamento da pretendida faculdade, entre as quais, para desestimular a discussão, a do próprio presidente Michel Temer - jurista antes de estadista -, asseverando que só nas democracias consolidadas, como nos Estados Unidos, o voto facultativo é plenamente justificável. O exercício da cidadania não é coisa nossa, pelo menos por enquanto, diz ele. Outros, preferindo argumentos menos elaborados, condenam a desobrigação do voto, alegando que, no dia da votação, milhares de eleitores prefeririam tomar o rumo da Região dos Lagos ou programar churrascos festivos... Uma eleição sob o risco de não alcançar maioria. Vexame perigoso.
Ameaça-se o faltoso com multa, mas ela, desmoralizada, costuma ter valor equiparado a uma lata de cerveja. Talvez por essa e por outras razões em apoio é que, desde 1947, tramitaram 26 projetos de anistia aos ausentes. Ninguém sabe por onde andam eles.
Entrementes, essa questão permite recorrer a uma das singularidades que ponteiam a vida parlamentar. O fim do voto obrigatório é decisão que a Comissão de Reforma Política do Senado já havia aprovado em dezembro de 1998, baseada em projeto de Sérgio Machado (PSDB-CE). A partir de então, vinte anos passados, a matéria rolou de novo para o esquecimento, e não houve quem se dispusesse a revivê-la.
Naquele ano, informava o Ibope, 64% dos brasileiros apoiavam, como ainda hoje, o voto facultativo; mas seria injusto afirmar que esses números retratam só os que não querem ter o trabalho de votar. Ali está, com presença não menos expressiva, quem desde então perdeu esperança na classe política.
Vista a questão com objetividade, é dado observar que, na verdade, o que a lei admite é o cidadão maior de 16 e os que vivem mais de 70 anos não comparecer à seção eleitoral em que se acham inscritos; não há como obrigá-los a votar, nem se deter diante dos nomes de candidatos, nem refletir sobre o futuro do país. É aí que falece o bom propósito do legislador.
Sem a intenção de esgotar o debate, talvez fosse conveniente decidir, em primeiro lugar, se o voto é um dever antes do direito, ou um direito acima do dever.