O governo está convencido de que a prorrogação por 30 anos dos contratos de concessão de ferrovias já em vigor é vantajosa para o País e seguirá nos preparativos para adotar essa medida, disse ao Estado o ministro dos Transportes, Valter Casimiro. A iniciativa é alvo de uma ação de inconstitucionalidade protocolada pelo Ministério Público Federal na segunda-feira.
Cinco concessionárias querem alongar seus contratos: Rumo Malha Paulista, Estrada de Ferro Carajás, Estrada de Ferro Vitória a Minas, Ferrovia Centro-Atlântica e MRS Logística. Juntas, elas prometem investimentos que somam pelo menos R$ 32 bilhões.
"O País está com um gargalo em sua infraestrutura e precisa ampliá-la", diz o ministro. "Só a Rumo vai triplicar a capacidade da ferrovia, e tirar essa carga toda do modal rodoviário é uma coisa excelente para o Brasil."
A Rumo é a primeira na fila para prorrogar seu contrato. O ministério espera receber na próxima semana os estudos técnicos que estão em análise na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O passo seguinte será enviá-los ao Tribunal de Contas da União, o que a área técnica pretende fazer este mês ou início de setembro. Só após essa etapa a prorrogação do contrato poderá ser assinada. A dúvida sobre a constitucionalidade não vai afetar esse trâmite, disse o ministro. "O procedimento continua."
A Rumo se comprometeu a investir R$ 1,28 bilhão em sua própria malha para reduzir os problemas que surgem quando as linhas passam por dentro de cidades, aumentando o risco de acidentes. Esse valor corresponde à taxa de outorga que a concessionária precisará pagar ao governo pelos 30 anos adicionais de contrato.
O valor seria destinado à Estrada de Ferro Carajás, outro contrato candidato à prorrogação, e não à construção de um ramal ferroviário ligando Água Boa (MT) a Campinorte (GO) como informou ontem o Estado. A outorga da Rumo será integralmente reinvestida na própria malha.
Além da melhoria nas áreas urbanas, a concessionária planejou outros investimentos após a prorrogação, como a duplicação da linha entre Campinas e Itirapina, um trecho de 110 km. Segundo a concessionária, o contrato atualmente em vigor não prevê obrigatoriedade de investimentos. A prorrogação serviria para suprir essa falha.
A petição do Ministério Público cita um relatório elaborado pela ANTT, que levantou um volume de R$ 1 bilhão em "encargos decorrentes de obrigações eventualmente não cumpridas no âmbito dos contratos de concessão e arrendamento vigentes". Perto de 80% desse valor corresponde a trechos de ferrovia sem tráfego ou com más condições. A proposta da concessionária é recuperar esses trechos, como parte da prorrogação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.