Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília, liberou o julgamento de um processo de R$ 26,6 bilhões do Itaú Unibanco pela Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
O auto de infração instaurado pela Receita Federal diz respeito à cobrança de Imposto de Renda e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no âmbito da fusão de Itaú e Unibanco.
O Carf havia decidido em 10 de abril de 2017 favoravelmente à instituição financeira, mas a União recorreu à Câmara Superior do órgão e o seu recurso foi admitido. Então, o Itaú Unibanco impetrou mandado de segurança para ser reconhecido o trânsito em julgado daquela decisão. Tal mandado de segurança foi julgado favoravelmente ao Itaú Unibanco, e novamente a União recorreu.
Para a Receita Federal, a fusão gerou ganho de capital de R$ 17 bilhões. Isso porque, em 2008, os acionistas do Unibanco receberam ações em duas etapas: primeiramente do Banco Itaú e depois da Itaú Holding (conglomerado que controla o banco). Segundo o Fisco, as ações foram emitidas por R$ 12 bilhões, mas o Itaú recebeu R$ 29 bilhões ao repassar os papéis aos acionistas do Unibanco.
O banco, porém, defende que a operação não foi feita da forma descrita na autuação e que não haveria ganho de capital.
A cobrança de tributos sobre a fusão do Itaú e do Unibanco é o processo de maior valor que tramita no Carf. Em 2016, a Operação Zelotes da Polícia Federal (PF) prendeu o ex-relator do processo sob a acusação de que ele tinha cobrado propina do Itaú para votar a favor do banco.