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Sábado, 18 de Agosto de 2018 Fundado em 1891

Economia

Dilma acusada pela CVM

Autarquia quer condenação por negligência na compra de Pasadena

Jornal do Brasil GABRIEL VASCONCELOS, gabriel.vasconcelos@jb.com.br

A área técnica da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) responsabilizou a ex-presidente Dilma Rousseff e outros quatro ex-conselheiros de administração da Petrobras por causa da aquisição da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). O relatório do Processo Administrativo Sancionador (PAS), instaurado em 2014 e concluído em junho, pede que a ex-presidente seja responsabilizada por “ter faltado com o dever de diligência quando da aprovação da aquisição” da refinaria.

O PAS foi instaurado a partir das investigações sobre a compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, em 2006. Indícios de irregularidades na compra foram incluídos nas investigações da Operação Lava Jato. A investigação da CVM foi instaurada em 2014, após o avanço das investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. Na época da aquisição da refinaria, Dilma era ministra de Minas e Energia e presidente do conselho de administração da Petrobras A ex-presidente foi excluída, porém, da acusação relacionada ao episódio de Pasadena, em março, na Justiça Federal.

Petrobras pagou cerca de US$ 1,2 bilhão por refinaria, quando Dilma era ministra da Casa Civil e presidente do Conselho de Administração

Além de Dilma, foram acusados os ex-conselheiros Fábio Barbosa, Cláudio Haddad, Gleuber Vieira e Antônio Palocci, ex-ministro da Fazenda. O então presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli também foi responsabilizado por faltar com o dever de diligência, tanto na qualidade de membro de diretoria quanto do conselho de administração.

Segundo a CVM, os acusados foram notificados para apresentar suas defesas em 20 de junho. Após a apresentação das defesas, será sorteado um diretor-relator e o caso poderá ir a julgamento do Colegiado da CVM. Até agora, nenhum dos acusados apresentou proposta de termo de compromisso, espécie de acordo para encerrar os processos na CVM.

Segundo o artigo 11 da Lei 6385/76, que criou a CVM, a ex-presidente pode ser punida com advertência, sanção ou multa, que incidiria mesmo sob pessoa física. As sanções estão ligadas a atividades no mercado de capitais, do qual Dilma, atual candidata ao Senado por Minas Gerais pelo PT, está bem distante. A punição pecuniária, no entanto, pode chegar a R$ 50 milhões. A dosimetria leva em conta “princípios de proporcionalidade e razoabilidade,  além da capacidade econômica do infrator”, o que favoreceria a ex-presidente em caso de condenação.

A Petrobras pagou cerca de US$ 1,2 bilhão por Pasadena, em negócio que envolveu, inicialmente, metade da refinaria, por US$ 360 milhões, em 2005. Na época, Dilma era ministra da Casa Civil do primeiro governo Lula e presidente do conselho de administração da Petrobras. De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), o conselho da estatal aprovou a compra com base em “critérios antieconômicos” que causaram prejuízo de US$ 580 milhões.



Tags: cvm, investigações, pasadena, refinaria, texas

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