ASSINE
search button

YouTube entra na mira da Justiça

Compartilhar

Os seis primeiros dos dez canais com os maiores números de visualizações no YouTube Brasil estão voltados, pelo menos em parte, para crianças e adolescentes. Isolado na frente, está o Kondzilla, que traz videoclips de funk livremente consumidos por menores de idade. Depois, uma sequência de atrações com audiência bem mais estrita começa com Galinha Pintadinha e termina com Authentic Games. O sétimo lugar da lista dos mais populares é da dupla sertaneja Henrique e Juliano. Pausa que antecede mais um infantil, o Totoy kids. Ao todo, a audiência destes oito lucrativos canais somam 57,57 bilhões de views. Esse é o efeito da “hipnose” que muitas vezes salva a conversa ou o sono dos pais. 

Estes números chamaram a atenção do Ministério Público de Brasília (MPDFT), que abriu um inquérito para investigar a proteção de dados pessoais de crianças que navegam pelo YouTube. O órgão suspeita que informações como nome, e-mail, número de telefone, dados bancários dos pais, informações de registro de telefonia e protocolo de internet (IP) sejam recolhidas sem o consentimento dos responsáveis. 

O promotor Frederico Ceroy, que assina a peça,  lembra que O Código de Defesa do Consumidor proíbe ao fornecedor de produtos e serviços aproveitar-se da fraqueza ou ignorância do consumidor devido a sua idade. Também é considerada prática abusiva a publicidade que se aproveite da falta de julgamento e de experiência da criança. Segundo os termos de uso do Youtube, o usuário deve afirmar ser maior de 18 anos, menor emancipado ou ter autorização legal dos pais ou tutores. Mas não existe nenhuma forma de verificação efetiva.

Especialista em direito digital, a advogada Paula Ajzen, do escritório BVA Advogados estranha o fato de o site ainda não ter melhorado seus filtros de acesso no Brasil, visto que também opera na Europa, onde um novo marco de proteção de dados entrou em vigor no final de maio. “Se dados de europeus circulam na plataforma, é preciso se adequar”, explica. Violações à nova regra podem render multas bilionárias às gigantes da internet, porque são proporcionais aos faturamentos. 

Ajzen diz que o Brasil está atrasado com relação à proteção de dados, mas pondera que  o projeto de lei  53/2018, muito parecido com o europeu, já foi aprovado pelo Congresso há pouco mais de uma semana e aguarda sanção presidencial. Um das diferenças entre os dois projetos, explica, é a idade até a qual deve se exigir o consentimento paterno. Na Europa, a exigência vale para crianças de até 16 anos. No Brasil, a idade é bem mais baixa: 12 anos.