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Terça-feira, 17 de Julho de 2018 Fundado em 1891

Economia

Congresso conclui votação da LDO de 2019

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O plenário do Congresso Nacional concluiu no início da madrugada desta quinta-feira, 12, a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, selando o fim da sessão antes do recesso parlamentar. Após a mobilização de várias categorias de servidores públicos, foi retirado do texto o dispositivo que proibia a concessão de reajustes ao funcionalismo e a criação de cargos no serviço público federal em 2019. Até mesmo as medidas que teriam efeito a partir de 2020 estavam suspensas. 

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Havia dois destaques que pretendiam derrubar a proposta do governo para a regra de ouro, que é permitir o condicionamento de despesas à aprovação de um crédito suplementar em 2019, no valor do rombo existente (calculado em cerca de R$ 260 bilhões). Mas eles foram rejeitados pelo plenário do Congresso Nacional.

O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), deu início à ordem do dia na sessão do Congresso

Os parlamentares ainda mantiveram os bancos públicos como únicos agentes autorizados a fazer repasses de verbas de emendas parlamentares a Estados e municípios. O relator, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), havia proposto que essa autorização fosse estendida a bancos privados, numa tentativa de ampliar a concorrência e diminuir as taxas de administração pagas pelos beneficiários às instituições oficiais. Mas essa mudança foi rejeitada pelo plenário, e a regra continua sendo a atual, que permite apenas bancos públicos.

O plenário do Congresso também rejeitou destaque que pretendia derrubar a vedação de reajustes nas verbas de gabinetes parlamentares em 2019.

Com Estadão



Tags: ldo, plenário, servidores, verbas, votação

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