Os casos de Pedro Barusco, o ex-gerente da área de Serviços que repatriou mais de US$ 100 milhões em propinas recebidas no exterior, e de outros funcionários apanhados nas investigações da Lava-Jato, levaram a Petrobras a intimar seus 63 mil funcionários a informar o patrimônio e a renda declarados à Receita Federal anualmente. A exigência só era feita aos que ocupam cargos de chefia - gerentes e diretores. Mas, em 2018, foi estendida para os 62,7 mil empregados da controladora e subsidiárias.
A medida gerou protesto dos empregados. O sindicato dos petroleiros avalia uma posição para levar à diretoria. O Tribunal de Contas da União (TCU) diz que a extensão da exigência a todos os contratados está em linha com as suas normas. Mas advogados trabalhistas avaliam que a exigência é inconstitucional. Na intranet, a direção da empresa comunicou dia 8 de maio que o prazo de entrega dos dados do Imposto de Renda de 2017 é o dia 30 de junho para quem não ocupa cargo de chefia. Já os gerentes e diretores têm que liberar as informações imediatamente.
A Petrobras argumenta que pretende com isso atender instrução do Tribunal de Contas da União (TCU). A estatal entendia que a obrigatoriedade valia apenas para os altos funcionários. “O tema foi tratado em outubro de 2017 com representantes de órgãos de controle e o Jurídico da companhia avaliou que a obrigação legal se estende a todos os empregados, ocupantes de função de confiança ou não”, disse a Petrobras em nota. Estatais, como a Caixa, e a Infraero adotaram a prática.
Desde o início das investigações da Lava-Jato a estatal contabilizou perdas de R$ 6 bilhões com o desvio de dinheiro público, além de ter registrado baixas contábeis bilionárias com superfaturamento de obras. Mas entre os empregados a notícia causou mal estar, porque foi interpretada como um sinal de desconfiança da direção. Para acalmar os ânimos, a estatal publicou novo texto sobre o tema. “O clima policialesco dentro da companhia tem deixado as pessoas apreensivas. Nada foi discutido com os sindicatos. Vamos nos reunir para avaliar e fechar um posicionamento”, disse o coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), que reúne sindicatos de petroleiros.
O advogado trabalhista Sérgio Batalha, do Batalha Advogados Associados, diz que, como qualquer cidadão, os empregados de estatais têm o mesmo direito de sigilo fiscal de qualquer cidadão. “Não vejo base legal para isso”, acrescentou. A Petrobras destaca que as informações declaradas pelos funcionários serão repassadas exclusivamente aos órgãos de controle quando julgarem necessário. “E não há possibilidade de acesso aos dados dos empregados por parte da Petrobras”, como informou a estatal.
Algumas medidas causam constrangimento entre os empregados, que reclamam de serem confundidos com ex-funcionários corruptos. Num guia de conduta, é determinado, por exemplo, que nenhum funcionário pode se encontrar isoladamente com políticos em situações de trabalho. E os trabalhadores são alertados também para que não tenham expectativa de privacidade quando usarem os equipamentos corporativos.