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Terça-feira, 14 de Agosto de 2018 Fundado em 1891

Economia

Acionistas aprovam privatização de seis distribuidoras da Eletrobras

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Os acionistas da Eletrobras decidiram nesta quinta-feira (8), em assembleia geral extraordinária, a privatização das seis distribuidoras de energia da empresa. Os acionistas decidiram também que a Eletrobras vai assumir as dívidas dessas empresas, no valor de R$ 11,2 bilhões, e os encargos de R$ 8,5 bilhões referentes a aportes dos fundos setoriais de energia, referentes a créditos ou obrigações com a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).

Com isso, a Eletrobras deverá assumir cerca de R$ 20 bilhões em passivos das distribuidoras cuja privatização foi autorizada. Serão privatizadas as distribuidoras EletroAcre, Boa Vista Energia, Ceron (Rondônia), Amazonas Distribuidora de Energia, Cepisa (Piauí) e Ceal (Alagoas). Os detalhes com as decisões da assembleia devem ser divulgados pela empresa ainda na noite desta quinta-feira em comunicado ao mercado.

O governo estipulou, em novembro do ano passado, o valor simbólico de R$ 50 mil por cada uma das distribuidoras. Avaliação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estimou em R$ 10,2 bilhões o valor das distribuidoras.

A União aprovou todos os itens relativos à venda integral, menos uma ação ordinária, das distribuidoras. Os direitos e obrigações com encargos setoriais foram transferidos para a holding. 

Pelo cronograma estabelecido pelo governo, a privatização das distribuidoras deve ocorrer até abril. Além do valor mínimo de R$ 50 mil, os compradoras terão de assumir o compromisso de um aporte financeiro de R$ 2,4 bilhões no capital social das seis empresas.

Protesto

Um protesto contra a privatização das distribuidoras, organizado por movimentos sociais, atrasou o início da assembleia em cerca de três horas. A reunião, marcada para as 14h desta quinta-feira, começou por pouco depois das 17h e durou pouco mais de uma hora e meia.A assembleia só teve início após a empresa ter obtido uma ordem judicial para liberação do acesso ao local de realização da reunião.

Mais cedo, trabalhadores da empresa e integrantes de movimentos sociais protestaram em frente à sede da Eletrobras e nos estados atendidos pelas distribuidoras. "O povo do Norte e Nordeste precisa das distribuidoras da Eletrobras", dizia uma das faixas abertas em frente ao local onde foi realizada a assembleia.

A Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) chegou a entrar com pedido na Justiça para suspender a assembleia. "Qualquer uma das decisões – privatizar ou liquidar as seis distribuidoras – será desastrosa para a população desses respectivos Estados e para o País", disseram representantes da entidade.

>> Mapa consolidado

Veja o sumário das decisões:

1. Aprovar a venda da integralidade das ações, menos 1 (uma) ação ordinária, emitidas pela Companhia de Eletricidade do Acre (doravante denominada “Eletroacre”), de titularidade da Eletrobras, em leilão de desestatização a ser promovido pela Brasil, Bolsa, Balcão S.A. – B3, pelo preço de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), associada à outorga de concessão pelo Poder Concedente pelo prazo de 30 (trinta) anos, nos termos do § 1º-A do art. 8º da Lei nº 12.783/2013 e conforme condições estabelecidas na Resolução do Conselho de Parceria de Investimentos – CPPI número 20, de 08 de novembro de 2017, com as alterações das Resoluções do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos – CPPI número 28, de 22 de novembro de 2017, e número 29, de 28 de dezembro de 2017, incluindo a assunção, pela Eletrobras, de dívidas da referida Distribuidora e/ou conversão de dívidas da referida Distribuidora em aumento de capital, pela Eletrobras, no valor de até R$ 113.779.871,99 (cento e treze milhões, setecentos e setenta e nove mil, oitocentos e setenta e um reais e noventa e nove centavos), no prazo estabelecido pela 169ª Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 28 de dezembro de 2017;

2. Reprovar a dissolução e liquidação da Eletroacre;

3. Aprovar que a Eletrobras assuma direitos da Eletroacre, referentes à Conta de Consumo de Combustíveis - CCC e a Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, reconhecidos nas Demonstrações Financeiras das Distribuidoras na data base dos estudos considerando os  justes até 30 de junho de 2017, no valor de até R$ 296.167 mil (duzentos e noventa e seis milhões, cento e sessenta e sete mil reais), devendo a Eletrobras assumir, em contrapartida, obrigações em valores equivalentes, conforme condições estabelecidas na Resolução do Conselho de Parceria de Investimentos – CPPI número 20, de 08 de novembro de 2017, com as alterações  Sumário das Decisões das Resoluções do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos – CPPI número 28, de 22 de novembro de 2017, e número 29, de 28 de dezembro de 2017; 4. Aprovar a venda da integralidade das ações, menos 1 (uma) ação ordinária, emitidas pela Centrais Elétricas de Rondônia S.A (doravante denominada “Ceron”), de titularidade da Eletrobras, em leilão de desestatização a ser promovido pela Brasil, Bolsa, Balcão S.A. – B3, pelo preço de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), associada à outorga de concessão pelo Poder Concedente pelo prazo de 30 (trinta) anos, nos termos do § 1º-A do art. 8º da Lei nº 12.783/2013 e conforme condições estabelecidas na Resolução do Conselho de Parceria de Investimentos – CPPI número 20, de 08 de novembro de 2017, com as alterações das Resoluções do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos – CPPI número 28, de 22 de novembro de 2017, e número 29, de 28 de dezembro de 2017, incluindo a assunção, pela Eletrobras, de dívidas da referida Distribuidora e/ou conversão de dívidas da referida Distribuidora em aumento de capital, pela Eletrobras, no valor de até R$ 1.872.522.463,42 (um bilhão, oitocentos e setenta e dois milhões, quinhentos e vinte e dois mil, quatrocentos e sessenta e três reais e quarenta e dois centavos), no prazo estabelecido pela 169ª Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 28 de dezembro de 2017;

5. Reprovar a dissolução e liquidação da Ceron;

6. Aprovar que a Eletrobras assuma direitos da Ceron, referentes à Conta de Consumo de Combustíveis - CCC e a Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, reconhecidos nas Demonstrações Financeiras das Distribuidoras na data base dos estudos considerando os ajustes até 30 de junho de 2017, no valor de até R$ 3.847.293 mil (três bilhões, oitocentos e quarenta e sete milhões, duzentos e noventa e três mil reais), devendo a Eletrobras assumir, em contrapartida, obrigações em valores equivalentes, conforme condições estabelecidas na Resolução do Conselho de Parceria de Investimentos – CPPI número 20, de 08 de novembro de 2017, com as alterações das Resoluções do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos – CPPI número 28, de 22 de novembro de 2017, e número 29, de 28 de dezembro de 2017;

7. Aprovar a venda da integralidade das ações, menos 1 (uma) ação ordinária, emitidas pela Boa Vista Energia S.A (doravante denominada “Boa Vista Energia”), de titularidade da Eletrobras, em leilão de desestatização a ser promovido pela Brasil, Bolsa, Balcão S.A. – B3, pelo preço de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), associada à outorga de concessão pelo Poder Concedente pelo prazo de 30 (trinta) anos, nos termos do § 1º-A do art. 8º da Lei nº 12.783/2013 e conforme condições estabelecidas na Resolução do Conselho de Parceria de Investimentos – CPPI número 20, de 08 de novembro de 2017, com as alterações das Resoluções do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos – CPPI número 28, de 22 de novembro de 2017, e número 29, de 28 de dezembro de 2017, incluindo a assunção, pela Eletrobras, de dívidas da referida Distribuidora e/ou conversão de dívidas da referida Distribuidora em aumento de capital, pela Eletrobras, no valor de até R$ 342.120.486,20 (trezentos e quarenta e dois milhões, cento e vinte mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e vinte centavos), no prazo estabelecido pela 169ª Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 28 de dezembro de 2017;

8. Reprovar a dissolução e liquidação da Boa Vista Energia;

9. Aprovar que a Eletrobras assuma direitos da Boa Vista Energia, referentes à Conta de Consumo de Combustíveis - CCC e a Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, reconhecidos nas Demonstrações Financeiras das Distribuidoras na data base dos estudos considerando os ajustes até 30 de junho de 2017, no valor de até R$ 278.360 mil (duzentos e setenta e oito milhões, trezentos e sessenta mil reais), devendo a Eletrobras assumir, em contrapartida, obrigações em valores equivalentes, conforme condições estabelecidas na Resolução do Conselho de Parceria de Investimentos – CPPI número 20, de 08 de novembro de 2017, com as alterações das Resoluções do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos – CPPI número 28, de 22 de novembro de 2017, e número 29, de 28 de dezembro de 2017;

10. Aprovar a venda da integralidade das ações, menos 1 (uma) ação ordinária, emitidas pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A (doravante denominada “Amazonas Energia”), de titularidade da Eletrobras, em leilão de desestatização a ser promovido pela Brasil, Bolsa, Balcão S.A. – B3, pelo preço de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), associada à outorga de concessão pelo Poder Concedente pelo prazo de 30 (trinta) anos, nos termos do § 1º-A do art. 8º da Lei nº 12.783/2013 e conforme condições estabelecidas na Resolução do Conselho de Parceria de Investimentos – CPPI número 20, de 08 de novembro de 2017, com as alterações das Resoluções do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos – CPPI número 28, de 22 de novembro de 2017, e número 29, de 28 de dezembro de 2017, incluindo a assunção, pela Eletrobras, de dívidas da referida Distribuidora e/ou conversão de dívidas da referida Distribuidora em aumento de capital, pela Eletrobras, no valor de até R$ 8.911.866.558,94 (oito bilhões, novecentos e onze milhões, oitocentos e sessenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e noventa e quatro centavos), no prazo estabelecido pela 169ª Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 28 de dezembro de 2017, desde que: (i) a desverticalização das  Sumário das Decisões atividades de geração e transmissão das atividades de distribuição da Amazonas Distribuidora de Energia S.A, com a transferência da Amazonas Geração e Transmissão S.A para a Eletrobras, ocorra até 2 de março de 2018, sem qualquer assunção adicional de obrigações pela Eletrobras, além daquelas estabelecidas na Resolução do Conselho de Parceria de Investimentos – CPPI número 20, de 08 de novembro de 2017, com as alterações das Resoluções do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos – CPPI número 28, de 22 de novembro de 2017, e número 29, de 28 de dezembro de 2017; (ii) a Amazonas Energia, previamente a assunção, pela Eletrobras, de dívidas da referida Distribuidora e/ou conversão de dívidas da referida Distribuidora em aumento de capital de que trata este item 10, transfira a integralidade das ações emitidas pela Amazonas Geração e Transmissão S.A. - Amazonas GT para a Eletrobras e/ou terceiros, visando a quitação parcial de suas dívidas e cujo valor será deduzido do montante de ajuste de R$ 8.911.866.558,94 (oito bilhões e novecentos e onze milhões e oitocentos e sessenta e seis mil e quinhentos e cinquenta e oito reais e noventa e quatro centavos), exceto pelo subitem (iii), tendo em vista que não faz parte da modelagem aprovada na Resolução CPPI n° 20, de 2017;

11. Reprovar a dissolução e liquidação da Amazonas Energia;

12. Aprovar que a Eletrobras assuma direitos da Amazonas Energia, referentes à Conta de Consumo de Combustíveis - CCC e a Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, reconhecidos nas Demonstrações Financeiras das Distribuidoras na data base dos estudos considerando os ajustes até 30 de junho de 2017, no valor de R$ 4.055.549 mil (quatro bilhões, cinquenta e cinco milhões e quinhentos e quarenta e nove mil reais), devendo a Eletrobras assumir, em contrapartida, obrigações em valores equivalentes, conforme condições estabelecidas na Resolução do Conselho de Parceria de Investimentos – CPPI número 20, de 08 de novembro de 2017, com as alterações das Resoluções do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos – CPPI número 28, de 22 de novembro de 2017, e número 29, de 28 de dezembro de 2017;

13. Aprovar a venda da integralidade das ações, menos 1 (uma) ação ordinária, emitidas pela Companhia Energética do Piauí (doravante denominada “Cepisa”), de titularidade da Eletrobras, em leilão de desestatização a ser promovido pela Brasil, Bolsa, Balcão S.A. – B3, pelo preço de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), associada à outorga de concessão pelo Poder Concedente pelo prazo de 30 (trinta) anos, nos termos do § 1º-A do art. 8º da Lei nº 12.783/2013 e conforme condições estabelecidas na Resolução do Conselho de Parceria de Investimentos – CPPI número 20, de 08 de novembro de 2017, com as alterações das Resoluções do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos – CPPI número 28, de 22 de novembro de 2017, e número 29, de 28 de dezembro de 2017, incluindo a assunção, pela Eletrobras, de dívidas da referida Distribuidora e/ou conversão de dívidas da referida Distribuidora em aumento de capital, pela Eletrobras, no valor de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no prazo estabelecido pela 169ª Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 28 de dezembro de 2017;

14. Reprovar a dissolução e liquidação da Cepisa;

15. Aprovar a venda da integralidade das ações, menos 1 (uma) ação ordinária, emitidas pela Companhia Energética de Alagoas (doravante denominada “Ceal”), de titularidade da Eletrobras, em leilão de desestatização a ser promovido pela Brasil, Bolsa, Balcão S.A. – B3, pelo preço de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), associada à outorga de concessão pelo Poder Concedente pelo prazo de 30 (trinta) anos, nos termos do § 1º-A do art. 8º da Lei nº 12.783/2013 e conforme condições estabelecidas na Resolução do Conselho de Parceria de Investimentos – CPPI número 20, de 08 de novembro de 2017, com as alterações das Resoluções do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos – CPPI número 28, de 22 de novembro de 2017, e número 29, de 28 de dezembro de 2017, incluindo a assunção, pela Eletrobras, de dívidas da referida Distribuidora e/ou conversão de dívidas da referida Distribuidora em aumento de capital, pela Eletrobras, no valor de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no prazo estabelecido pela 169ª Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 28 de dezembro de 2017, desde que ocorra a celebração e homologação judicial de acordo relativo ao pagamento de diferenças salariais decorrentes do Plano Bresser;

16. Reprovar a dissolução e liquidação da Ceal;

17. Aprovar, conforme Decreto nº 1.091 de 21 de março de 1994, a cessão gratuita, pela Eletrobras, do direito de preferência de subscrever novas ações a serem emitidas pelas distribuidoras cujas transferências do controle acionário forem Aprovadas nos termos dos itens 1, 4, 7, 10, 13 e 15 acima, no âmbito do aumento de capital a ser feito pelo(s) novo(s) controlador(es), vencedor(es) dos Leilões de Desestatização, para empregados e aposentados das respectivas distribuidoras, conforme previsto na Resolução do Conselho de Parceria de Investimentos – CPPI número 20, de 08 de novembro de 2017, com as alterações das Resoluções do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos – CPPI número 28, de 22 de novembro de 2017, e número 29, de 28 de dezembro de 2017; 

18. Aprovar a delegação de poderes ao Conselho de Administração da Eletrobras para deliberar sobre o exercício de opção da Eletrobras de aumentar a participação, em até 30% (trinta por cento), no capital social das distribuidoras cujas transferências do controle acionário forem aprovadas nos termos dos itens 1, 4, 7, 10, 13 e 15 acima, no prazo de até 6 (seis) meses, contados da data de assinatura do respectivo contrato de transferência de controle acionário, conforme previsto na Resolução do Conselho de Parceria de Investimentos – CPPI número 20, de 08 de novembro de 2017, com as alterações das Resoluções do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos – CPPI número 28, de 22 de novembro de 2017, e número 29, de 28 de dezembro de 2017; e

19. Aprovar a dissolução e liquidação da respectiva distribuidora cuja transferência do controle acionário foi aprovada nos termos dos itens 1, 4, 7, 10, 13 e 15 acima, em caso de não cumprimento das condicionantes previstas nos itens 10 e 15 acima ou do prazo estabelecido pela 169ª Assembleia Geral Extraordinária para a assinatura do contrato de transferência do controle acionário detido pela Eletrobras nas distribuidoras.

A Companhia informa que a ata da 170ª Assembleia Geral Extraordinária, lavrada na forma desumário dos fatos ocorridos, inclusive dissidências e protestos, contendo a transcrição apenas das deliberações tomadas, conforme faculta o parágrafo primeiro do artigo 130 da Lei 6.404/76, será arquivada, no prazo de até 7 dias úteis, contados desta data, nos websites da Companhia (www.eletrobras.com/ri/assembleiasacionistas), da Comissão de Valores Mobiliários – CVM (www.cvm.gov.br) e da B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br).

Brasília, 8 de fevereiro de 2018.

Armando Casado de Araujo

Diretor Financeiro e de Relações com Investidores



Tags: brasil, eletrobras, energia, governo, privatização

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