Em comunicado ao mercado divulgado na noite de terça-feira (2), a Petrobras informou que foi autuada pela Receita Federal em R$ 17 bilhões, referentes a impostos sobre remessas ao exterior.
Os impostos cobrados são de Renda Retido na Fonte (IRRF), de Contribuições para o Programa de Integração Social (PIS), para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e de Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDE-Serviços).
As remessas ao exterior foram feitas no exercício de 2013 para o pagamento de afretamento de embarcações. Contudo, a Receita Federal entendeu que os contratos foram de prestação de serviços e não afretamento de embarcações.
De acordo com a Petrobras, o novo valor se soma a outras disputas fiscais, de cerca de R$ 45 bilhões, e que foram relatadas nas demonstrações financeiras da empresa no terceiro trimestre.
"Do total dessas disputas, cerca de 45% são referentes ao IRRF e podem ser encerrados por meio da adesão ao programa de parcelamento previsto na Lei nº 13.586/2017, conforme Comunicado ao Mercado divulgado nesta data. A companhia avaliará as condições oferecidas pelo programa e submeterá a decisão quanto à eventual adesão às instâncias competentes", disse em nota a Petrobras.