O governo só venderá ações da Eletrobras se a entrada de investidores no processo de abertura de capital for insuficiente para que a União fique com menos de 50% das ações na distribuição final da companhia, disse hoje (23) o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho. Segundo ele, a venda direta de parte das ações da União da companhia só será realizada em último caso.
“A ideia que foi colocada aqui no Conselho [de Parceria Público-Privada] é que inicialmente não tenha venda de nenhuma ação [da Eletrobras] por parte da União, do BNDES [Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social] e dos fundos [de pensão]. Porém, se a diluição de capital por emissão de novas ações não for suficiente para a perda do controle, podemos sim, colocar algumas ações à venda, mas não é essa a proposta inicial. Queremos diluir o controle. Se isso não for suficiente, depois será feita uma venda”, declarou o ministro.
No início da próxima semana, informou o ministro, o governo detalhará o modelo de desestatização da Eletrobras. “A venda de ação não conta para abater do cálculo primário. Essa oferta vai ser feita ao mercado, mas a modelagem de como será feita ainda está sendo discutida com os ministérios do Planejamento e da Fazenda”, acrescentou Coelho Filho.
Ao todo existem duas maneiras pela qual a companhia pode ser desestatizada. A primeira é a venda direta de parte das ações do governo até que a União fique com menos de 50% da empresa. A segunda é a abertura de capital por meio da qual investidores privados injetam dinheiro na companhia na bolsa de valores.
A União, mesmo que mantenha as ações existentes, fica com menos de 50% dos papéis da empresa porque o capital total aumentou. Em nenhuma das duas modalidades, o governo arrecada recursos para cobrir o déficit primário, resultado negativo nas contas do governo desconsiderando os juros da dívida pública. Isso porque os recursos são financeiros e não entram no Orçamento da União.