Nesta segunda-feira (21), o Ministério de Minas e Energia informou que pretende propor ao governo federal a privatização da Eletrobras. O anúncio foi feito através de um comunicado enviado à imprensa no qual o ministério diz que já informou a empresa que fará a proposta ao conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) a “redução da participação da União” no capital da empresa.
O PPI é o órgão responsável por tratar de privatizações e concessões dentro do governo Michel Temer. Também no comunicado, a pasta alega que, devido à crise econômica e da atual situação das contas públicas, não existe espaço para elevação de tarifas nem para um aumento de encargos setoriais. O ministério diz também que não é mais possível transferir os problemas do poder público para a população.
"A saída está em buscar recursos no mercado de capitais atraindo novos investidores e novos sócios. O governo permanecerá como acionista, recebendo dividendos ao longo do tempo. A empresa passará a dar lucro e não prejuízo, o que beneficiará estados e municípios com o aumento na arrecadação de impostos", diz trecho do comunicado.
O texto diz também que, apesar da desestatização, o governo irá manter poder de veto na administração da Eletrobras, o que, segundo o ministério, garante que as decisões estratégicas do setor sejam preservadas, assim como os encargos setoriais da CDE e os financiamentos de projetos da obra de revitalização do Rio São Francisco.