A Petrobras informou quarta-feira (22) que uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região concedeu efeito suspensivo que permite a alienação das ações da Companhia Petroquímica de Pernambuco (PetroquímicaSuape) e da Companhia Integrada Têxtil de Pernambuco (Citepe). De acordo com a empresa estatal, a venda dá continuidade ao fato relevante divulgado ao mercado no dia 31 de janeiro deste ano.
Agora, a Petrobras poderá prosseguir com a operação de venda, no projeto integrante das cinco transações que podem ter seus contratos assinados de acordo com decisão cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU). O fato relevante para isso foi divulgado em 20 de dezembro de 2016, e nele a empresa presta esclarecimentos sobre processos de desinvestimentos que estavam suspensos pelo TCU e por decisões liminares do Poder Judiciário.
O TRF impediu que a Petrobras iniciasse novos projetos de desinvestimento e assinasse contratos de venda em andamento até que houvesse decisão de mérito sobre a sistemática para desinvestimentos da Companhia. Estavam excluídos da determinação cinco transações em fase final de negociações, que poderiam prosseguir e ter os contratos assinados. Entre eles, a alienação da participação da Petrobras na PetroquímicaSuape e na Citepe.