O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA) defendeu nesta terça-feira (21) o fim das desonerações e isenções sobre os tributos previdenciários e o endurecimento da cobrança de devedores do setor.
“É muito difícil você apresentar uma proposta que cria um alongamento do caminho para a conquista do benefício previdenciário e, ao mesmo tempo, não se discuta o financiamento dessa previdência”, disse Maia em entrevista durante audiência pública da comissão especial que analisa a proposta.
O relator ressaltou que a PEC já prevê o fim da desoneração previdenciária sobre as exportações, mas disse que algumas questões não estão no âmbito da reforma, entre elas um possível aumento da contribuição previdenciária de setores como o agronegócio.
Maia disse também que a oposição coloca alguns pontos da reforma como sendo “monstruosos”, o que, segundo ele, não corresponde à realidade. “Por exemplo: dizer que 49 anos [de contribuição] é impedir que o trabalhador consiga se aposentar. Hoje temos essa regra do 85/95 [soma do tempo de contribuição mais idade] em que o trabalhador nunca se aposenta com a integralidade do salário”, comparou.
Regra de transição
O relator da reforma da Previdência na Câmara disse ser “difícil” que a regra de transição proposta pelo governo seja mantida pelos parlamentares. Pelo texto enviado ao Congresso, homens com mais de 50 anos e mulheres com mais de 45 anos poderão aposentar-se mediante um acréscimo de 50% sobre o tempo de contribuição faltante com base na regra antiga.
“Todos os deputados com quem converso mencionam a transição como algo difícil de ser preservado como está. Não quer dizer, necessariamente, que vai haver mudança. [Mas] é um ponto que eu repito como sendo o tema mais questionado de toda reforma.” Maia reafirmou a intenção de concluir seu relatório sobre a PEC 287 entre 16 e 20 de março.