O governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça-feira, 28/6, R$ 615,34 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 20 a 24 de junho de 2016. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Os municípios paulistas já haviam recebido R$ 1,15 bilhão em três repasses anteriores efetuados em 7/6, 14/6 e 21/6, referentes ao período de 30/5 a 3/6, 6/6 a 10/6 e 13/6 a 17/6, respectivamente. Com os depósitos realizados em 28/6 o total em repasses de ICMS às administrações municipais no mês de junho alcançou R$ 1,77 bilhão.
Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br), no link Municípios e Parcerias > Repasse de Tributos.
Nos primeiros cinco meses do ano foram transferidos R$ 10,08 bilhões em repasses de ICMS para os caixas dos municípios paulistas.