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Google vence batalha com Oracle em caso sobre uso do Java no Android

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Na quinta-feira (26), um júri federal composto por dez pessoas decidiu que o Google não violou os direitos autorais no uso de um software da Oracle, para a construção do Android. A Oracle estava processando o Google em 2010 por usar partes do software Java no sistema operativo Android sem autorização. Se o júri decidisse em contrário, a Oracle pediria reembolsos que poderiam chegar aos US$ 9 bilhões, segundo estimativas. 

Em 2014, um tribunal federal de recursos deliberou que a Oracle podia cobrar direitos autorais sobre parte do Java. Contudo, o Google argumentou que o uso do Java foi limitado e abrangido por regras que permitem usar material protegido pelas leis autorais. 

O Google admitiu que usou de 11 mil linhas de código, mas argumentou que isso corresponde a menos de 0,1% dos 15 milhões de linhas de código no seu sistema operativo para Android.

Desde 2010 as companhias travam uma batalha jurídica. Em meio a várias reviravoltas, o caso chegou ao ponto atual com o Google argumentando “fair use” (ou uso razoável/aceitável) das APIs em questão. Contudo, a Oracle afirmou que continuará na disputa. “Acreditamos que há vários níveis de apelação e planejamos levar este caso de volta ao Circuito Federal.”