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Adiada votação de limite para dívida da União

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Uma questão de ordem do senador Roberto Requião (PMDB-PR) impediu a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) de deliberar sobre o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 84/2007, que fixa o limite global para o montante da dívida consolidada da União. No entendimento de Requião, o relatório do senador José Serra (PSDB-SP) sobre a matéria é um "desvirtuamento do processo legislativo".

Para o senador pelo Paraná, uma subemenda que tem a pretensão de ser um substitutivo da proposição principal não pode ser considerada adequada. Em favor da questão de ordem de Requião, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) argumentou que o relatório deveria limitar-se ao exame de emenda de Plenário apresentada em 2007 pelo então senador Arthur Virgílio.

Nessa emenda, Virgílio pede a redução do limite da dívida líquida de 3,5 vezes o valor da receita corrente líquida (RCL) para 2 vezes esse indicador. Além de reduzir o limite da dívida líquida para 2,2 vezes a RCL, a subemenda de Serra incluiu um limite para a dívida bruta, que não constava da proposta original enviada ao Senado em 2000 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.

O presidente da CAE, senador Delcídio do Amaral, submeteu o assunto à deliberação do Plenário da Comissão, que apoiou o entendimento de Requião. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) chegou a apresentar recurso para o reexame da questão de ordem pelo Plenário do Senado. Serra considerou legítimo levar o assunto para deliberação do Plenário, até pelo fato de o projeto ter sido aprovado sem restrições pela Comissão Desenvolvimento Nacional (CDN).

Entretanto, Delcídio decidiu retirar de pauta o PRS 84/2007 e pedir a Serra que reexamine seu relatório para reapresentá-lo à comissão.