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Líderes querem destrancar a pauta para votar hoje a ampliação do Supersimples

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Os líderes partidários decidiram que o Plenário da Câmara dos Deputados votará hoje duas propostas que trancam a pauta e, em seguida, o projeto que aumenta o limite de enquadramento das micro e pequenas empresas no Supersimples (PLP 25/07). O ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, participou da reunião de líderes de hoje e tirou dúvidas dos deputados sobre a proposta.

A pauta está trancada pela Medida Provisória 674/15, que abre crédito extraordinário de R$ 904,75 milhões, a maior parte para o combate à seca; e pelo Projeto de Lei 2343/15, que altera regras sobre o ensino profissional marítimo.

Se os deputados conseguirem destrancar a pauta e votar o projeto do Supersimples, o item seguinte será a PEC do Pacto Federativo (PEC 172/12), que impede a União de impor obrigação a estados e municípios sem a previsão dos repasses financeiros necessários ao seu custeio.

Na quarta-feira (2), poderá ser votado o Projeto de Lei Complementar 366/13, que proíbe os municípios e o Distrito Federal de conceder benefícios com renúncia do Imposto sobre Serviços (ISS) abaixo da alíquota mínima de 2%, considerando essa conduta ato de improbidade administrativa.