O relator do projeto de lei do Orçamento para 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse nesta terça-feira (1º) que o valor estimado de déficit para 2016 é R$ 3,4 bilhões maior que o anunciado pelo governo, de R$ 30,5 bilhões. Segundo ele, o governo reservou 1% da receita corrente líquida para emendas individuais, e não 1,2%, conforme exigido na Constituição desde que foi aprovado o chamado orçamento impositivo.
Em entrevista na Câmara, Barros explicou que faltam R$ 1,5 bilhão em emendas e R$ 1,9 bilhão em compensações pela Lei Kandir, que prevê isenção do ICMS a produtos destinados à exportação. O governo teria que compensar os estados pela perda na arrecadação, mas, segundo Barros, não previu recursos necessários no Orçamento de 2016.
“Vamos avaliar se vamos corrigir ou não. Constatamos que faltam esses recursos e vamos ver se há interesse na comissão de Orçamento em alterar isso”, disse Ricardo Barros.
Os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, entregaram nesta segunda-feira (31) ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, o projeto do Orçamento de 2016. A proposta foi entregue com previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões, que representa 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
O Orçamento de 2016 traz também uma previsão de crescimento econômico de 0,2%. A inflação estimada pelo governo é de 5,4% e o salário mínimo previsto é de R$ 865,50.
"Há uma elevação temporária da inflação este ano, mas, com as ações já tomadas pelo Banco Central, prevê-se convergência para a meta até 2017", afirmou o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa.
Para 2015, a estimativa é inflação de 9,25% e retração de 1,8% do PIB. Com relação à atividade econômica, Barbosa disse que a recuperação deve começar, lenta, em 2016. "A nossa expectativa é que ganhe mais velocidade nos anos seguintes. Parte dessa recuperação está sendo puxada pelo aumento do saldo [da balança] comercial. Mas a demanda interna, o consumo, o investimento doméstico, está contribuindo para uma queda. O saldo comercial não será suficiente para contrabalançar a queda [este ano]", disse.
O PLOA prevê também que o país encerrará 2016 com déficit primário de R$ 30,5 bilhões, o equivalente a 0,5% do PIB.
Além da proposta orçamentária para 2016, Nelson Barbosa e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, entregaram a Renan Calheiros o projeto de lei para o Plano Plurianual 2016-2019, que deve ser apresentado a cada início de um novo mandato presidencial. Pelo plano, o salário mínimo atingirá R$ 910 em 2017, R$ 957,80 em 2018 e R$ 1.020 em 2019.
Agora, a Lei Orçamentária Anual (LOA) seguirá para a Comissão Mista de Orçamento para iniciar a tramitação. A expectativa é que a lei seja aprovada até o dia 22 de dezembro, antes de o Congresso entrar em recesso. Se a LOA não for votada até o fim deste ano, o governo começará o próximo ano podendo gastar o equivalente a um doze avos do OGU de 2015 por mês para custear suas despesas, até que o Congresso aprove o novo Orçamento.
Após desistir de criar um tributo nos moldes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o Executivo decidiu enviar ao Congresso a proposta de Lei Orçamentária com previsão de déficit em 2016.
A decisão já tinha sido comunicada pela presidente Dilma Rousseff a líderes aliados, entre eles o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Em entrevista à Agência Brasil, o líder do Governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), disse que o governo e os parlamentares poderão negociar alternativas para cobrir o déficit durante a tramitação da proposta orçamentária.
“Com a frustração da CPMF, se não tiver outra solução, a saída é apresentar o orçamento com o déficit e depois negociar. Aí, é uma conversa do Congresso com o Executivo”, disse Delcídio.
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