Embora tenha sido descartada no início deste ano, a proposta de volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) ganha força no governo, comprometido com o superávit primário de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2016. A tributação foi extinta em 2007, durante governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Estratégia inicial do Ministério da Fazenda, comandado por Joaquim Levy, era pautar as economias do governo em cortes de custos e reformas estruturais, mas talvez as medidas não tenham alcance para garantir a meta de R$ 43,834 bilhões para o superávit do ano que vem.
Para tornar a medida mais palatável e amenizar resistências no Congresso, o Planalto estuda dividir a receita com estados e municípios. Os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já se manifestaram contrariamente à possível volta do "imposto do cheque".
Na opinião de Cunha, possibilidades de aprovação são muito pequenas e não valem o destaque que o governo terá. "É um tema negativo para o governo. Vai ter um desgaste nesse debate de tal natureza, sem colher resultado, que não sei nem se vale a pena para ele", afirmou.
Calheiros também mostrou preocupação. Para ele, o Brasil não está preparado para voltar a conviver com isso. "Com a economia em retração, [aumentar a tributação] é um tiro no pé", alegou, ao pedir muita prudência durante a discussão.
Em resposta aos rumores, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou nota classificando como "absurda" a proposta de reinstituir o tributo. De acordo com o texto, decisão pode diminuir a competitividade do setor produtivo e aumentar o desemprego no Brasil. "A elevação da carga tributária, que passa de 35% do Produto Interno Bruto (PIB), vai na contramão do mundo, que reduz juros e impostos para tornar suas economias mais competitivas", afirma.
A Confederação defende que o reequilíbrio das contas públicas se paute no corte de gastos, conforme primeiras projeções da Fazenda, e não pelo aumento de impostos. "Somos completamente contrários a reedição da CPMF e qualquer tipo de elevação da carga tributária. Vamos lutar contra porque pesa no bolso de toda a sociedade. Precisamos de corte de gastos públicos para retomar o equilíbrio das contas públicas e não de aumento de impostos", afirma o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.
Na visão de Andrade, a CPMF é de má qualidade e incide de forma cumulativa na cadeia produtiva. "Ao reintroduzir mais uma fonte de cumulação de impostos, o Brasil estaria se distanciando do objetivo de aperfeiçoar seu sistema tributário e criando um paradoxo. De um lado, anuncia reformas para eliminar disfunções do PIS/Cofins e ICMS e, de outro, propõe uma nova distorção", ressalta a nota.